Legislação sobre a água

ECO-92Na história das sociedades, os direitos humanos foram e estão sendo construídos através das lutas e da organização do povo. Os direitos ambientais foram consagrados há pouco tempo pelas Nações Unidas, particularmente consignados na Agenda 21, promulgada pela ECO-92, a Conferência Mundial sobre o Meio Ambiente, realizada no Rio de Janeiro, em 1992. Trata-se de um conjunto de direitos que pretendem assegurar a vida no Planeta Terra pela proteção, preservação e recuperação das condições ambientais e pelo uso sustentável dos recursos naturais (terra, ar, água e biodiversidade). O Brasil se comprometeu em implementar a Agenda 21, apesar de não ter força de lei.

Dentre os direitos ambientais, queremos destacar o direito à água. Nada mais justo que o povo se organize em defesa da conquista desse direito. Para isso, é necessário o conhecimento da legislação sobre os recursos hídricos. Seguem alguns tópicos:

Data Título Autor
05-04-2005 Cobrança pelo uso da água Ana Candida Echevenguá
21-09-2005 A questão da água na América Latina Roberto Malvezzi (Gogó)
24-11-2005 A água e o conflito de interesses Eduardo Forneck
30-11-2005 Análise: a água em oferta e a questão da sustentabilidade Eduardo Forneck
07-02-2006 Gestão das águas Natália Suzuki
08-02-2006 O Plano Nacional de Recursos Hídricos Roberto Malvezzi (Gogó)
06-03-2006 Águas mercantilizadas de março Roberto Malvezzi (Gogó)
16-10-2006 Água, Exclusão, Mercado e Cobrança: Um debate necessário Antônio Augusto Rossotto Ioris