Contra a expulsão e perseguição política dos 9 alunos da USP São Carlos

A ofensiva do conservadorismo na sociedade, que impôs um golpe de Estado no ano passado e uma série de retrocessos aos trabalhadores, também está presente nas universidades e instituições de ensino do país. Na USP de São Carlos, nove estudantes sofrem com a possibilidade de serem expulsos após ocuparem a Prefeitura do Campus como forma de reivindicação por reparos e manutenção das condições de instação do alojamento. 

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) se coloca solidário a todos os/as estudantes processados e os demais que exerceram o legítimo direito de protesto e ocupação de um local público. Ademais, rechaça a postura da USP e do seu reitor Marco Antônio Zago, que agem de maneira autoritária. 

Como movimento popular, que luta por um projeto energético popular e por uma sociedade alternativa ao capitalismo, convivemos diariamente com a tentativa de criminalização e perseguição por parte de governos, judiciário, forças de segurança e por representantes do capital. Mas, como resposta, respondemos com mais organização e luta. 

Por isso, enviamos esta breve mensagem aos/as companheiros/as da USP de São Carlos: lutar não é crime! 

Confira o abaixo assinado dos estudantes: 

Contra a expulsão e perseguição política dos 9 alunos da USP São Carlos

No dia 31 de março de 2017 a Prefeitura do Campus da USP de São Carlos foi ocupada por diversos alunos do campus, moradores e não-moradores do Alojamento. A Ocupação, que pedia pelos devidos reparos e manutenção das condições e instalações do alojamento, fim da perseguição aos estudantes, reconhecimento da Autogestão e adequação no trabalho das funcionárias da limpeza, levou a um acordo de desocupação, assinado no dia 12 de abril. A desocupação foi imediata à assinatura do acordo e teve a preservação do patrimônio da Universidade atestada por funcionários da USP, alunos e dois Oficiais de Justiça. No acordo houve o comprometimento dos dirigentes do Campus a não mover sanções (punições) contra qualquer entidade e/ou pessoa física, concordando que a manifestação seguida de ocupação, além de serem direitos dos estudantes, não geraram nenhum dano ao patrimônio da universidade.

Infelizmente na quarta-feira, 03 de maio de 2017, tivemos a deplorável notícia de que o Reitor Marco Antônio Zago instaurou um Processo Administrativo Disciplinar contra os nove estudantes nomeados a seguir: Caio Oliveira e Marinho, Caio Cesar Nascimento Moreira, Camille Stella, Gabriel Veduvello, Jeanne Vilella, Luccas Nepomuceno, Mateus Fumes, Mayara Maruiti Serra e Wesley Wolak. Nesse processo, os alunos são acusados de violar os artigos 6, 21 e 22 do Código de Ética da USP, bem como os 247 e 250 (incisos IV, VII e IX) do Regimento Geral da USP. Este regimento, que foi escrito durante a vigência do AI-5, que durante a Ditadura Militar cassou todos os direitos políticos dos brasileiros, chega a entrar em desacordo com a constituição brasileira, que prevê o direito a manifestações e ocupação de espaço público. Resumindo o conteúdo, em decorrência de uma ocupação coletiva, pacífica e sem depredações, os nove estudantes são acusados de não “agir de forma compatível com a moralidade e a integridade acadêmica”; “desrespeitar a autonomia e a dignidade do ser humano” com “manifestações de prepotência ou violência”; não “fazer bom uso dos recursos públicos”; “praticar ato atentatório à moral ou aos bons costumes” e “perturbar os trabalhos escolares e o funcionamento da USP”. Ainda na descrição do mesmo processo, o Reitor sujeita, “em tese”, os estudantes à penalidade de eliminação (artigo 248, inciso IV do Regimento).

Esse processo demonstra o caráter autoritário da reitoria da USP, que não respeita nem o direito a mobilização e organização dos alunos, como também não respeita as decisões que o campus, como um todo, tomou, visto que a ocupação só se finaliza quando tanto os dirigentes do campus quanto os alunos ocupantes entram em acordo.
Faz-se lembrar que um caso parecido ocorreu em 2011, quando 6 alunos que ocupavam o COSEAS (hoje SAS), sofreram a punição de eliminação por estarem participando de uma ocupação que também reivindicava melhores condições de moradia​, mostrando como, há um longo tempo, a universidade vem se empenhado em eliminar alunos com maior vulnerabilidade social que se posicionam contra a precarização da permanência estudantil.​

Esse documento tem o objetivo de demonstrar nossa total indignação e perplexidade com esses Processos Administrativos e com a perseguição política que eles representam. Além disso, ele é um clamor a todos os setores, membros e entidades da comunidade brasileira, seja ela universitária ou não, a se manifestar em apoio aos estudantes e contra expulsões ou qualquer outro tipo de punição. Não podemos permitir violações a direitos políticos básicos, nos parâmetros das realizadas pela desumana e inesquecível Ditadura Militar. Não há absolutamente nenhuma infração ou crime na ocupação e também não há sentido em conferir a responsabilidade de um ato coletivo a nove pessoas selecionadas dentre um grupo com mais de cem.

Lutar por direitos não é crime!