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Justiça ordena adequação de casas dos atingidos por Belo Monte

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, determinou ontem (13) a suspensão da licença de instalação da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA). A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF) de 2015, solicitando que a Norte Energia, concessionária da hidrelétrica, fizesse a readequação dos projetos de reassentamentos urbanos coletivos (RUCs) em Altamira.

O MPF identificou que as casas destinadas aos atingidos pela barragem eram de má qualidade, já apresentando rachaduras antes mesmo de serem ocupadas, além de distarem mais de 2 km dos locais de origem das famílias atingidas, o que contrariava o próprio Plano Básico Ambiental (PBA) de Belo Monte. Além disso, havia sido prometido aos atingidos, em peça publicitária da empresa, três tamanhos de casa em alvenaria, porém na prática só foi construído um modelo de casa e em concreto pré-moldado.

Reassentamento Jatobá à época da construção (2013)

“A decisão, embora tardia, reforça a denúncia que o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) sempre vem fazendo sobre a qualidade do reassentamento dos atingidos, que foi construído sem nenhuma participação popular”, afirma Edizângela Barros, militante do MAB e moradora de um dos reassentamentos, o Jatobá.

O Movimento vem organizando os atingidos por Belo Monte em seus grupos de base nos RUCs para lutar por políticas públicas, além de denunciar frequentemente os problemas vividos nesses locais, como infiltrações nas casas, insegurança e até mesmo a falta de água. Moram mais de 30 mil pessoas nas cinco áreas de reassentamentos construídas pela Norte Energia na periferia de Altamira.

A Norte Energia afirmou em nota que a decisão não tem efeito prático, pois a empresa já obteve a licença de operação da hidrelétrica, que sucede a licença de instalação.

Assista a seguir vídeo produzido pelo Movimento sobre a problemática da moradia envolvendo a hidrelétrica de Belo Monte: