O lucro e o caos nas barragens do rio Madeira

Matéria publicada originalmente na edição 19 do Jornal do MAB

A usina hidrelétrica de Santo Antônio, que está sendo construída no rio Madeira, em Rondônia, já tem data para o início da operação comercial: 15 de dezembro. Enquanto que para o consórcio Santo Antônio Energia o lucro com a venda da energia é antecipado [o início da geração era projetado para o próximo ano], os atingidos pela barragem sofrem com o rastro de problemas deixados pelas empresas em mais de três anos de construção, período em que as empresas implementaramum padrão de violações igual ou pior daquele verificado pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.

E não satisfeitos com os 50 bilhões de reais que terão de lucro com a venda da energia em 30 anos (cerca de 200 mil reais por hora), agora o consórcio quer aumentar a profundidade do reservatório, com o objetivo de gerar mais energia. A cota subiria dos 70,5 metros para 71,3 metros, de acordo com pedido em análise na Aneel, podendo gerar 200 MW de energia a mais, mas aumentando também o número de atingidos. Tal pedido tem gerado uma disputa entre o consórcio construtor da barragem de Santo Antônio e o consórcio dono da UHE Jirau, que já conseguiu a liberação da Aneel para instalação de mais seis turbinas no ano passado.

Brigas entre empresas à parte, o que preocupa a coordenação do MAB é o descaso com a população. “A inexistência de uma política nacional que garanta os direitos mínimos às famílias atingidas concede total liberdade para que as empresas construtoras adotem uma política discriminatória, preconceituosa, injusta e autoritária de tratamento”, afirmam as lideranças.

A falta de uma política séria e de critérios para indenização, aliada ao desrespeito à realidade local e à vivência histórica dos atingidos é uma das principais marcas das empresas construtoras de barragens em Rondônia. Os consórcios impuseram um modelo de reassentamentos que já apresentam inúmeros problemas. Se antes as famílias podiam sobreviver em suas áreas de terras, agora receberam pequenos lotes que variam de 400 m² a 10 hectares de terras, longe dos rios e com condições precárias. O único reassentamento com 50 hectares é o de Santa Rita, sendo que 40 hectares seriam de reserva, mas a empresa ainda não comprou a área. Cabe ressaltar que nesta região o módulo mínimo do INCRA é de 60 hectares.

Além disso, um recente estudo do próprio consórcio construtor sobre o monitoramento da população atingida pela UHE Santo Antônio mostra que as condições de vida pioraram: 74% da população constatou que a situação em relação ao trabalho e renda piorou. Com relação à pesca, o mesmo levantamento constatou que para 88% dos atingidos, a situação piorou.

A realidade das famílias atingidas se reflete na cidade de Porto Velho, com o aumento da violência. O relatório divulgado pela Plataforma Dhesca mostrou várias consequências, entre elas que “entre 2008 e 2010, o número de homicídios dolosos cresceu 44% e a quantidade de crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual subiu 18%. Entre 2007 e 2010, o número de estupros cresceu 208%”.

Para a coordenação do MAB, os responsáveis pela atual situação, tanto dos casos de violência como da população atingida, são as empresas donas das usinas, que em nome do lucro, avançam sobre a Amazônia. Se os problemas com os atingidos pela UHE Santo Antônio são enormes, não é diferente com os atingidos pela UHE Jirau. No antigo distrito de Mutum Paraná viviam mais de 400 famílias, formadas predominantemente por pescadores, ribeirinhos, extrativistas e agricultores. As famílias foram removidas e apenas 125 delas foram transferidas para uma área urbana, denominada Nova Mutum Paraná. O que para o consórcio configura-se num reassentamento coletivo urbano, na realidade trata-se de uma cidade com inúmeros problemas, onde as casas pré-fabricadas para os atingidos são de péssima qualidade e não estão de acordo com a vontade dos moradores.