03.11.2008
Brasil e Paraguai conseguem avançar nas negociações sobre o acordo de Itaipu
Pontos mais polêmicos, como a negociação da dívida paraguaia
e estabelecimento de preços mais justos, ainda serão discutidos

Dafne Melo, Brasil de Fato

As comissões formadas pelos governos do Brasil e Paraguai realizaram outra reunião no dia 27 de outubro, dando continuidade às negociações acerca do Tratado de Itaipu. Em coletiva de imprensa realizada após o fim do encontro, os representantes afirmaram que houve avanço em três pautas: a co-gestão, a construção de obras previstas no acordo inicial e o estabelecimento de mecanismos de auditorias bilaterais.

Nos outros três pontos, considerados os mais importantes, as negociações ainda estão abertas; a saber: a negociação de dívida paraguaia decorrente às transações financeiras da usina, um reajuste no preço que o Brasil paga hoje pela energia exportada pelo país vizinho e o direito do Paraguai de ter livre disponibilidade sobre os 50% da energia a que tem direito. Hoje, na prática, o país é obrigado a vender todo excedente ao Brasil, a preços que o governo do país vizinho atesta serem muito baixos.

Dentro de um mês, uma nova reunião deve ser feita entre as comissões para discutir esses itens. A idéia é que isso ocorra antes da visita de Luiz Inácio Lula da Silva ao presidente Fernando Lugo, em meados de dezembro.

Disputa

O tema das renegociações do Tratado de Itaipu é uma das prioridades do atual presidente Lugo, empossado no dia 15 de agosto, quebrando a hegemonia de 61 anos do Partido Colorado no poder. Este nunca questionou o Tratado, comportamento esperado já que foi ele mesmo que ajudou a elaborar o acordo, ratificando-o em 1973. Para o governo Lugo, movimentos sociais e entidades da sociedade civil, o acordo é lesivo à soberania paraguaia e ilegítimo, pois feito em um período ditatorial.

Hoje, entretanto, o tema tem se mostrado capaz de unir setores sociais antagônicos no país. E é por meio dessa pressão popular que Lugo, ao menos pelo que vem demonstrando, pretende ser firme e exigir do Brasil acordos justos. Por enquanto, ainda que cedendo em alguns pontos, os brasileiros não têm se mostrado muito abertos a negociar acerca dos temas mais cruciais.

O engenheiro Ricardo Canese declarou ao jornal La Nación que “o tema da disponibilidade livre de nossa energia e ter a possibilidade de vender a outros países não agrada em nada os brasileiros”.

Nova rodada

No próximo encontro, as duas subcomissões criadas em uma primeira reunião no dia 17 de setembro, que cuidam dos temas auditoria da dívida e livre disponibilidade – e que já apresentaram estudos na reunião do dia 27 – voltarão a tratar do tema, bem como ouvir um posicionamento brasileiro, embora houvesse uma expectativa de que isso já ocorresse nessa última rodada.

O governo paraguaio, ainda que não tenha defendido oficialmente, não descarta a idéia de trabalhar com prazos. O diretor paraguaio de Itaipú, Carlos Mateo Balmelli, declarou que “o pior que pode ocorrer em um processo de negociação tão amplo e controverso como o de Itaipu é colocar prazos”. O chanceler Alejandro Hamed Franco acrescentou que, se datas forem estabelecidas, isso será feito em comum acordo entre as partes. “São os negociadores que determinarão os prazos”.

Quais são as seis reivindicações paraguaias:

1. Preço Justo: uma ata de 1966, incorporada ao Tratado de Itaipu de 1973, afirma que, se um dos países não usasse os 50% de energia a que tem direito, o outro teria direito preferencial, desde que fosse pago um preço justo por ela. O Paraguai afirma que o Brasil paga um valor baixo pela energia, inferior às praticadas no mercado internacional.

2. Livre disponibilidade: como, de acordo com o governo paraguaio, o Brasil não paga um preço justo, o Paraguai poderia tentar vender seu excedente de energia a outros países, como a Argentina. Mas, na prática, o Brasil impõe a compra de toda energia não utilizada a preços irrisórios. Por isso, o Paraguai exige a livre disponibilidade sobre a energia a que tem direito.

3. Revisão da dívida: a regra que rege Itaipu estipula que os dois países que consomem a energia  paguem por ela um valor equivalente aos custos operacionais e financeiros. 65% desse custo está ligado ao pagamento da dívida de construção das obras. O Paraguai, mesmo vendendo quase 45% da sua parte, acaba acumulando dívida com a Eletrobrás. A maior parte da dívida externa paraguaia está relacionada à Itaipu.

4. Co-gestão da usina: os principais diretores de Itaipu são brasileiros indicados pelo governo. Os paraguaios exigem a participação na gestão da empresa, conforme as regras que estabelecem a binacionalidade do empreendimento.

5. Mecanismos de auditoria bilaterais: A binacionalidade tem servido de desculpa para que a usina não submeta suas gestões administrativa e financeira aos órgãos de controladoria nem ao Paraguai, nem ao Brasil. O governo do país vizinho defende que, se a empresa é bi-estatal, deve estar subordinada ao controle das duas partes.

6. Finalização de obras: são exigidas a construção de duas obras previstas desde o início. Uma subestação na margem direita (lado paraguaio) que permitiria ao país produzir mais energia. A outra diz respeito à navegabilidade no rio Paraná.