04.03.2011
Desrespeito com famílias atingidas pela Barragem do Peão

João Renato Vieira Pinto
secretário da Cáritas Arquidiocesana de Montes Claros

Em visita realizada às famílias atingidas pela Barragem do Peão, em São João do Paraíso, no extremo Norte de Minas Gerais, em fevereiro de 2011, a Cáritas Arquidiocesana de Montes Claros, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) ouviram atentamente o clamor do povo e levantaram irregularidades e descontentamentos dos atingidos e atingidas.

Lá crianças estão sem acesso à escola. Desde julho de 2010, as crianças das famílias atingidas não frequentam a escola. Para essas crianças, o ano letivo de 2010 ficou comprometido em termos de frequência, uma vez que, por determinação legal, o estudante deve assistir 75% das aulas no ano para ser aprovado, além do compromisso de fazer as tarefas repassadas pelos professores e de tirar notas boas. Caso o problema não seja resolvido com urgência, o mesmo pode acontecer em 2011.

Mas não pense que a dor de cabeça dos reassentados por causa da Barragem do Peão para por aí. As famílias estão sem acesso à saúde. Segundo relatos, não existe a mínima assistência médica no local. Não há presença de médicos e nem sequer de agentes de saúde. A empreendedora da Barragem do Peão, a Fundação Rural Mineira (Ruralminas) não realiza as negociações de praxe. As áreas dos lotes das famílias indenizadas ou reassentadas estão irregulares quanto à área coletiva. Esta é usada hoje por terceiros. Dessa forma, as famílias não têm acesso à área de módulo rural de 65 hectares, conforme acordado com a Ruralminas.

Mais desacordos

A Ruralminas também não cumpriu o acordo com as famílias de preparação de quatro hectares de terra com calcário e adubos, para cada uma, como também um sistema de irrigação. Há inviabilidade produtiva nas terras recebidas pelas famílias atingidas por causa da construção dessa Barragem. As áreas onde as famílias foram reassentadas apresentam série de limitações quanto ao potencial produtivo. Mesmo com recursos técnicos, financeiros e bastante conhecimento disponíveis, as famílias não têm condições de produzir nem para a própria subsistência. A doação de cestas básicas por alguma entidade filantrópica é essencial para a sobrevivência desse povo.

Houve enchimento do lago sem equipe de resgate da fauna e da flora locais. A legislação ambiental exige que, para projetos de construção de barragem, seja feito com antecedência todo um estudo do lugar que vai ser alagado. Animais, plantas, flores nativas e até elementos da cultura popular devem ser observados e colhidos para ser preservados em locais indicados para isso.

A Ruralminas não contratou psicólogos e assistentes sociais para acompanhar as famílias atingidas pela Barragem do Peão. O trauma que a construção de uma barragem causa em um(a) morador(a) tradicional da área alagada é superior ao trauma causado pelos impactos da mineração no meio ambiente e na população que vivia isolada na região, sem querer menosprezar os efeitos de ambas as atividades na vida do povo. Nas famílias atingidas pela Barragem do Peão, há muitos idosos(as) que nutriam um valor afetivo e simbólico pela terra.   

Traumas

A Cáritas, a CPT e o MAB reforçam que as famílias reassentadas sofreram impacto grande ao sair de suas antigas localidades. Era ali que elas davam conta de conviver natural e historicamente com o meio ambiente. Isso trouxe sérios problemas para elas. Muitas famílias sofrem com alcoolismo, separações, venda dos lotes, entre outros problemas causados por uma civilização com mentalidade urbana que só faz o povo sofrer.

As indenizações não foram quitadas totalmente. Três famílias, que negociaram posteriormente com relação às demais, não receberam a totalidade do valor acordado. E falta o que mais? Famílias ainda vivem isoladas das demais. Recentemente, ocorreu falta dos produtos destinados ao tratamento da água utilizada pelas famílias, no caso, da estação de tratamento de água, implantada para as famílias reassentadas.

Agora imagine você que quem mora perto de uma barragem não tem acesso à energia elétrica ou possui um acesso bastante precário. As contas de luz de alguns atingidos já vieram com valores bastante elevados. As pessoas que sofrem com os impactos da Barragem do Peão são pobres e desconhecem a atual forma de viver da sociedade dita moderna. As famílias tiveram contas de luz cortadas. Adivinha por qual motivo? Sem dinheiro pra pagar a tarifa, sem luz. Além disso, há precariedade no acesso ao título de terra dos lotes conquistados pelas famílias.

O outro lado 

Em virtude desses problemas, o presidente da Ruralminas, Luiz Afonso Vaz de Oliveira, solicitou reunião com os representantes da Cáritas, da CPT e do MAB. Participaram também do encontro lideranças dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de São João do Paraíso e de Indaiabira, e da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg). O prefeito de São João do Paraíso, Manoel Andrade Capuchinho, foi outra liderança que compareceu a esta reunião para discutir sobre a situação dos atingidos pela Barragem de Peão. A reunião aconteceu na última segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011.

O presidente da Ruralminas argumentou que deseja resolver os problemas dos atingidos pela Barragem do Peão e atender as suas reivindicações no que diz respeito aos seus direitos, tais como acesso à água, à titularização da terra, à correção da acidez do solo e ao pagamento da conta de energia elétrica até a primeira colheita e venda dos produtos. As famílias já recebem cestas básicas e visita de uma assistente social.

O prefeito de São João do Paraíso assumiu o compromisso de construir uma escola no assentamento, em tempo integral, além de um posto de saúde. Comprometeu-se a designar o acompanhamento de profissionais, como agentes de saúde, médicos, psicólogos, à comunidade. A presença do Conselho Tutelar no local também foi prometida pelo prefeito.