05.04.2010
Relatório denuncia violações de direitos humanos
no licenciamento da Usina de Belo Monte (PA)

Violações serão discutidas na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados,
que convocou cinco ministros para debate

Cerca de 80 atingidos pela barragem de Estreito, organizados no MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens), participarão, na próxima quarta-feira, dia 7 de abril, em Brasília, da reunião da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, às 14h em Brasília (plenário 9 do anexo II da Câmara), na qual serão debatidos os impactos sociais, ambientais e econômicos da implantação das Usinas Hidrelétricas Belo Monte, no estado do Pará, e de Estreito, no estado do Maranhão. Cinco ministros foram convidados para a reunião (entre eles Edison Lobão – MME, e Carlos Minc - MMA) e já está confirmada a presença dos relatores, e da Sub-Procuradoria Geral da República.

Em 2009, a Relatoria do Direito Humano ao Meio Ambiente recebeu inúmeras denúncias e pedidos de acompanhamento do processo de licenciamento da Usina de Belo Monte. Em novembro de 2009, os relatores realizaram uma missão especial na Volta Grande do Xingu e verificaram in loco os impactos que já estão sendo causados pelo projeto da usina na região. Duas audiências públicas foram realizadas pela Relatoria em conjunto com o Ministério Público Estadual e Federal em duas localidades da Volta Grande do Xingu - Vila Ressaca e Terra Indígena Arara - entre os dias 5 e 7 de novembro de 2009.

Entre os principais problemas constatados pela relatoria, consta a violação do direito constitucional que garante a realização de Oitivas [consultas] Indígenas. As Oitivas Indígenas, obrigatórias pela legislação brasileira e pela Convenção 169 da OIT, ratificada pelo Brasil em 2002, garante aos indígenas o direito de serem informados de maneira objetiva sobre os impactos da obra e de terem sua opinião respeitada. Os 24 grupos étnicos da Bacia do Xingu não foram ouvidos durante o licenciamento de Belo Monte, mas a FUNAI atestou previamente a viabilidade da usina hidrelétrica.

Serviço:

Lançamento do relatório Missão Xingu: Impactos socioambientais e violações de direitos humanos no licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte
Data: 7 de abril às 14h
Local: Plenário 9 do anexo II da Câmara Federal, Brasília