08.05.2008
MAB denuncia violações de direitos humanos no Tribunal dos Povos
O alvo das denúncias são as empresas transnacionais européias.
As ações acontecem no Rio de Janeiro e em Lima, no Peru

Acontece hoje (8), no Rio de Janeiro, uma audiência pública onde serão apresentadas as violações das empresas transnacionais européias com atuação no Brasil. As empresas denunciadas são a construtora Suez, Companhia Siderúrgica do Atlântico, Syngenta, Shell, a indústria farmacêutica Roche e Boheringer e Unilever.

A audiência "Rumo ao Tribunal dos Povos" é organizada pelo Instituto Rosa Luxemburg Stiftung e PACS (Políticas Alternativas para o Cone Sul) e faz parte das atividades do tribunal internacional que julga a atuação abusiva de empresas transnacionais européias na América Latina, principalmente a violação de direitos humanos, sociais, ambientais e trabalhistas, abordando o regime onde prevalece o poder das corporações sobre os direitos dos povos.

Segundo nota do Instituto organizador da audiência “uma série de organizações sociais da Europa e da América Latina pretende demonstrar que a União Européia vem sendo um importante motor da globalização neoliberal, com acordos de associação e investimento que estabelecem condições para que suas grandes empresas atuem de forma a desrespeitar os direitos dos nossos povos”.

O próximo passo será a participação de integrantes de entidades brasileiras no Tribunal dos Povos, que será realizado em Lima, no Peru, de 13 a 16 de maio. Na ocasião, as organizações e movimentos sociais também apresentarão denúncias contra empresas transnacionais. O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) estará presente fazendo a denúncia de violações cometidas pela construtora belgo-francesa Tractebel-Suez e pelo banco Santander no financiamento de diversas hidrelétricas no país. A denúncia recai sobre os impactos sócio-ambientais decorrentes da construção das usinas hidrelétricas de Estreito, em Tocantins, e de Cana Brava, em Goiás.

A Tractebel Energia é a maior empresa privada geradora de energia no Brasil, atua no mercado brasileiro desde 1998 e possui seis usinas hidrelétricas e sete termelétricas. Além dela, também são responsáveis pela implantação e operação da Usina Hidrelétrica de Estreito as empresas Alcoa, Camargo Correa e Vale, que negam-se a reconhecer o impacto da obra sobre as terras indígenas de várias etnias, fato que vem sendo denunciado pelo Conselho Missionário Indigenista desde 2006. Além disso, negam-se a negociar com os representantes da população e o Movimento dos Atingidos por Barragens. Como conseqüência, não existe “Termo de Acordo Social” onde são estabelecidos os direitos da população atingida e os procedimentos a serem adotados pelas empresas. A prática autoritária da empresa é confirmada pelo MPF e MPE que recomenda a criação de fórum de negociação.

No caso da UHE de Cana Brava, a Tractebel nega-se a indenizar 75% das famílias atingidas pela hidrelétrica, cerca de 1000 famílias. Essas famílias expulsas perderam suas moradias e seu trabalho, sendo na maioria agricultores e mineradores. O MAB possui um cadastro com 808 famílias atingidas que ainda não receberam qualquer tipo de indenização e o Ministério Público Federal afirma, desde 2002, que a empresa inundou terras indígenas dos Avá-Canoerios, sem qualquer estudo de impacto ambiental ou indenização.

A construção da obra iniciou em 1998 e foi concluída em dezembro de 2001 e foi financiada pelo BID e pelo BNDES. Em julho de 2005 o Painel Independente realizado em resposta a solicitações dos atingidos concluiu que o BID e a Tractebel não cumpriram integralmente a Política Operacional OP-710 sobre Reassentamento Involuntário (do BID). O painel não foi divulgado integralmente, por considerar as informações "identificadas como confidenciais ou sensíveis" ou que possam "afetar negativamente as relações entre os países membros e o Banco ou entre clientes do setor privado e o Banco, se divulgadas". Para não ter que seguir as recomendações do BID, a Tractebel quitou o financiamento que tinha com o Banco pouco depois de divulgado parte do relatório.