12.08.2009
Audiência no Senado Federal debate repressão contra atingidos por barragens

Acontece hoje (12), no Senado Federal, em Brasília, uma audiência pública para debater “o conflito entre as populações atingidas pela construção da Usina Hidrelétrica de Tucuruí e os órgãos federais responsáveis pelo gerenciamento da política energética, ambiental e fundiária”. A audiência foi agendada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), diante de denúncias referentes à intensificação da repressão contra os trabalhadores e trabalhadoras que lutam para garantir seus direitos naquela região.

Construída entre 1976 e 1984, quando foi inaugurada, a hidrelétrica, de acordo com a Eletronorte, é a principal geradora de energia do eixo Norte-Nordeste. No entanto, depois de 25 anos, inúmeros problemas sociais persistem, o que levou centenas de agricultores a protestarem em abril passado. A manifestação foi reprimida e 18 atingidos por barragens foram presos. Quatro destes permaneceram presos durante 44 dias, com a alegação de que eram as lideranças do grupo, o que reforça a denúncia de movimentos sociais de que as prisões foram de ordem política.

Em julho de 2007 a Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), ligada ao Ministério da Justiça, visitou Tucuruí e constatou que na implementação da barragem foram violados onze direitos humanos, entre eles o direito à dignidade da pessoa humana, “na medida em que, no seu conjunto, as violações de direitos humanos ocorridas impossibilitaram a reestruturação da vida individual e coletiva, com graves impactos sobre a identidade, a estima e as perspectivas de futuro”, conforme consta no relatório.

O próprio presidente Lula reconhece a dívida que o Estado brasileiro tem com os atingidos por barragens. “Durante muito tempo se construiu hidrelétricas, se prometia dar casas, e não veio as casas e não veio as terras”, admitiu o presidente, durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar, em julho.

Para debater o assunto, estão convidados para a Audiência Pública o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart; o presidente da Eletronorte, Jorge Nassar Palmeira; o representante da colônia de Pescadores Z32 de Tucuruí, Oneido Monteiro de Carvalho; o representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tucuruí, Antonio Wilson Alves de Moura e; o representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Rogério Hohn.

Os atingidos por barragens e demais movimentos que estão participando do acampamento nacional da Via Campesina, em Brasília, também irão participar da audiência.