13.11.2009
MAB participa de encontro com comissária da ONU para os Direitos Humanos

No último dia 13, em Brasília, o MAB e demais movimentos sociais apresentaram à Alta Comissária da ONU, Navenethem Pillay, a situação dos atingidos por barragens no Brasil, das vítimas do modelo de desenvolvimento, além disso denunciaram a ação de grandes empresas que não respeitam os direitos humanos e criminalizam os movimentos sociais. A alta comissária foi informada da situação dos mais de um milhão de brasileiros que já foram atingidos por barragens e que, em sua maioria, não receberam qualquer tipo de indenização.

O MAB solicitou que seja recomendada ao governo brasileiro a regulamentação do conceito de atingido e que seja retirado das empresas privadas o poder de decidir quem será indenizado ou não. Também foi destacada a insuficiência do papel desempenhado atualmente pelo representante especial da ONU para empresas e direitos humanos que não está propondo medidas que possibilitem a responsabilização das empresas pela violação de direitos humanos.

O encontro aconteceu com a participação de representantes da sociedade civil, movimentos sociais, ONGs, Plataforma Dhesca Brasil, MNDH e defensores de direitos humanos, que apresentaram situações de violações de direitos humanos sofridos por crianças, mulheres, indígenas, negros; também foi denunciado o abandono da reforma agrária; a situação dos defensores assassinados e ameaçados de morte; e a injusta estruturação do Estado Brasileiro, onde a população de menor renda trabalha quase duas vezes mais do que a de alta renda para o pagamento de tributos.

Conforme o comunicado da presidência do IPEA, quem ganha até dois salários mínimos (61,9% destes são mulheres; e 72% são negros) gastam 53,9% de seus rendimentos com impostos (197 dias por ano) e as que ganham mais de 30 salários mínimos pagam menos (31,7% - 106 dias por ano), comprovando que o orçamento público no Brasil é financiado pelos pobres, mas apropriado pelos ricos, pois 25% do orçamento público federal (US$ 153 bilhões em 2010) é destinado ao pagamento dos juros da dívida, enquanto o gasto com o bolsa família, por exemplo, é de apenas R$ 8 bilhões.