14.08.2009
Vitória dos trabalhadores no Ceará

A ocupação da Coelce nesta manhã por cerca de 2000 pessoas resultou em vitórias para o conjunto dos trabalhadores. O protesto forçou um canal de negociações que se abriu entre os manifestantes e a distribuidora de energia.

“Acabamos de sair da empresa e tivemos uma unidade muito grande entre os movimentos e entidades urbanos e camponeses. A Coelce reconheceu a existência da Tarifa Social de Energia e afirmou que não aplicava a lei aos usuários que consomem até 140 Kw/h mês, o limite de consumo do nosso estado para se enquadrar no direito”, afirmou José Josivaldo Alves de Oliveira.

Como encaminhamento da negociação, as partes decidiram que a Coelce vai divulgar a Tarifa Social nas contas de energia e em canais de comunicação. “Por outro lado, as entidades e movimentos sociais vão continuar organizando o povo para a entrega de autodeclarações coletivas na distribuidora, que se comprometeu em aplicar a lei”, finalizou Oliveira.

Os manifestantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) retornaram ao acampamento na Secretaria de Desenvolvimento Agrário, onde estão desde quarta-feira, lá farão uma grande assembléia para os encaminhamentos referentes à audiência de ontem com INCRA, Dnocs, Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Secretaria de Recursos Hídricos.

“Nesta audiência também saímos vitoriosos, garantimos o compromisso do INCRA e do governo estadual em fazer o cadastramento das famílias sem terra da região das barragens de Castanhão, Figueiredo e Aracoiaba. Também avançou a pauta que exigia acesso à água e cisternas de placas. Foi organizada uma comissão composta pelos presentes na reunião que fará o levantamento das necessidades e iniciará a reestruturação das condições sociais das famílias atingidas pela barragem de Castanhão”, afirmaram os coordenadores do acampamento.

Também ficou definido que a Secretaria de Recursos Hídricos acompanhará a pauta dos atingidos pela barragem de Aracoiaba, no Maciço do Baturité.

Tarifa Social de Energia

Desde maio de 2007, uma liminar expedida pelo Tribunal Regional Federal garantiu que todas as famílias que consomem energia elétrica até o limite máximo regional, podem receber os descontos referentes a Tarifa Social Baixa Renda na conta de luz, sem precisar estar cadastrado em algum programa social do governo. Para isso, basta entregar uma autodeclaração na distribuidora de energia elétrica da região.