16.11.2009
Posição do MAB frente ao apagão

A notícia:

No dia 10 de novembro à noite, pouco depois das 22 horas, ocorreu um apagão de energia elétrica e durou em torno de 4 horas até voltar à normalidade. O apagão atingiu 18 estados, onde SP, RJ, ES e MS o desligamento foi total. Milhares de cidades foram afetadas. Dias antes, o povo brasileiro havia sido informado de que as empresas haviam cobrado indevidamente 7 bilhões de reais nas contas de luz.

Estamos assistindo a um conjunto de explicações e versões que, em grande parte, não revelam o teor e as verdadeiras causas que levam a ocorrer fatos como este do desligamento da energia para milhões de brasileiros.

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) não quer alimentar o circo estabelecido entre empresas, governos e setores que representam o modelo privatista de FHC e Serra. Eventos como o que aconteceu podem ocorrer e mais do que discutir o fato em si, devemos aproveitar este momento para intensificar o debate para o que nos parece central: a insustentabilidade e o mal que o atual modelo faz para o Brasil e a necessidade da criação de um novo projeto energético e social.

Por isso, nossa posição está dirigida ao povo brasileiro e a todos aqueles setores que estão mais preocupados em construir um projeto popular para o Brasil - com soberania energética e sob controle popular - do que com as disputas eleitorais que tendem a ser o principal pano de fundo desta polêmica.

A princípio, o setor elétrico deve ter todas as medidas de prevenção garantidas para que não ocorram estes problemas.

No nosso entendimento, a causa principal do apagão é:

1. O modelo energético neoliberal, que privatizou e entregou o patrimônio do povo nas mãos de grandes empresas privadas transnacionais, vai em direção contrária aos interesses do povo brasileiro. Este modelo teve início nos anos 90, principalmente nos governos Collor e FHC, e em grande parte perdura até os dias de hoje;

2. Este modelo transformou a energia elétrica em uma mercadoria com o objetivo principal de extrair as mais altas taxas de lucro tendo como principal forma a negação dos direitos das populações atingidas e a cobrança dos mais altos preços nas contas de luz;

3. Com isso nos distanciamos ainda mais da soberania energética, e ficamos subordinados aos interesses dos grandes grupos econômicos mundiais que passam a tomar as decisões estratégicas e se apropriam do patrimônio público nacional;

4. Todo este modelo é dirigido pelo capital financeiro baseado na especulação, na super-exploração dos trabalhadores e na destruição da natureza;

5. A privatização da energia fracionou o setor elétrico em geração, transmissão, distribuição e em comercialização de energia elétrica, o que torna o modelo menos eficiente e mais suscetível a problemas como ocorreu;

6. A criação de mecanismos como a ANEEL, a ONS e a CCEE, espaços controlados pelas empresas privadas, servindo aos interesses destas;

7. Os privilegiados são os grandes consumidores, setor eletrointensivo exportador, os chamados consumidores livres, que não são mais de 665 empresas (como a Vale, Gerdau, Votorantim, entre outros). Devido aos subsídios que recebem, pagam menos de 5 centavos pelo kw, enquanto o povo brasileiro nas suas residências paga mais de 50 centavos pelo mesmo kw de energia. O povo brasileiro paga 10 vezes mais que as grandes empresas;

8. Chamamos atenção especial que o apagão de 1999 e de 2001 serviram para que através do ‘seguro apagão’ o povo brasileiro pagasse 45,2 bilhões de reais (dados do TCU) nas contas de luz todo mês. Além disto, o pânico de escassez ajudou as empresas e a Aneel justificarem aumentos nas contas de luz (mais de 400% nos últimos anos) e acelerou a construção de novas barragens;

9. Esta lógica instalada no setor elétrico, de extrair as maiores taxas de lucro com o menor tempo possível, faz apressar e passar por cima de normas e procedimentos necessários para o bom funcionamento do setor. Redução de equipes e de quadro técnico, trabalhos terceirizados, trabalhadores mal remunerados, precarização e intensificação do trabalho, redução de exigências ambientais estão entre algumas das várias ações práticas que se pode verificar no dia a dia;

10. Alertamos que os freqüentes erros que estão vindo a público, como o reconhecimento através da CPI da ANEEL dos altíssimos preços cobrados e o escândalo da cobrança irregular dos 7 bilhões  a mais nas contas de luz, o reconhecimento de que o estado tem uma enorme dívida social com o povo que foi expulso pela construção de barragens e o atual blecaute são fatos reveladores das enormes dificuldades enfrentadas pelo atual modelo.

Nesta situação, propomos:

1. Deve-se paralisar imediatamente o processo de privatização do conjunto do setor elétrico;

2. O governo e o estado devem reassumir imediatamente o seu papel no controle da energia elétrica para que possamos caminhar rumo a um projeto com soberania energética e popular;

3. Deve-se investir prioritariamente para que todos os processos de produção, distribuição e uso de energia sejam pautados por uma política de racionalidade, conservação e economia de energia;

4. Devemos caminhar para que a energia atenda, em primeiro lugar, aos interesses vitais do povo brasileiro e, portanto, devemos combater o modelo eletrointensivo exportador de energia, que nada trás de benefícios ao nosso país;

5. Exigimos imediatamente a redução dos preços da energia elétrica e a devolução dos 7 bilhões de reais ao povo brasileiro;

6. Exigimos o cancelamento de projetos, como a Hidrelétrica de Belo Monte, que vai penalizar o povo brasileiro e a Amazônia para beneficiar meia dúzia de empresas transnacionais;

7. Exigimos o imediato pagamento da dívida social que o estado brasileiro tem com as populações atingidas por barragens.

Por fim, reafirmamos que “água e energia, não são mercadorias”!

São Paulo, novembro de 2009.
Coordenação Nacional do MAB