17.09.2009
Nota do MAB sobre a CPI da Aneel

Os altos preços da energia elétrica estão sendo investigados por uma Comissão Parlamentar de Inquérito, a CPI da Aneel. Um dos focos da investigação da comissão é a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na autorização dos reajustes e reposicionamentos tarifários. O principal argumento usado é de que a tarifa média de energia elétrica no Brasil é maior do que em nações do chamado G7, grupo dos sete países mais desenvolvidos do mundo.

Atualmente, cerca de 90% da energia elétrica gerada é de origem hídrica, ou seja, deveríamos estar pagando um das tarifas mais baratas do mundo. Para o MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens) não há dúvidas de que os preços das tarifas de energia elétrica são abusivos. Após as privatizações, o setor elétrico vem sendo dominado por grandes multinacionais que elevaram os preços aos padrões internacionais, e passaram a cobrar a tarifa como se estivéssemos produzindo energia térmica. Este modelo esta gerando lucros extraordinários aos controladores da energia elétrica brasileira, enquanto o povo brasileiro paga a conta.

O MAB exige publicamente uma investigação séria e profunda de todas as questões centrais do atual modelo energético. A saber, os contratos dos consumidores livres, os subsídios das estatais às eletrointensivas, o atual formato de definição dos preços, a atuação da Aneel em todo este processo, as irregularidades das empresas privadas, das empreiteiras construtoras de barragens e suas fraudes, os financiamentos do BNDES, entre outros. Todas essas irregularidades que permeiam o setor elétrico brasileiro foram denunciadas pelo MAB e demais organizações e movimentos sociais através da campanha nacional “O preço da luz é um roubo”. É preciso que o povo brasileiro saiba o quanto tem sido vítima deste modelo energético.

Todos nós sabemos que o atual modelo energético penaliza o povo brasileiro, apropria-se dos recursos naturais e das pesquisas feitas pelo setor público e favorece as multinacionais da energia e do setor eletro intensivo exportador. Além disso, o lobby dessas empresas tem sido muito forte. O financiamento de campanhas eleitorais pelos chamados ‘donos da energia’, como revelou a operação Castelo de Areia, da Polícia Federal, foi um desses casos.

Diante disso manifestamos:

• Que a Comissão Parlamentar de Inquérito da Aneel, se for séria, será efetivamente um instrumento para esclarecer sobre valores das tarifas de energia elétrica no Brasil e sobre a atuação da Aneel na autorização dos reajustes tarifários;

• Que os interesses do povo brasileiro sempre devem estar acima de quaisquer interesses eleitorais e financistas entre as empresas privadas e seus representantes do congresso federal;

• Que o preço da energia para as residências deve ser baseado no custo da produção real e não na especulação financeira. Tampouco pode estar sob controle de grandes grupos econômicos internacionais;

• Que a sociedade civil brasileira e os movimentos sociais estarão em alerta para o andamento da CPI e monitorando o posicionamento dos parlamentares;

• Que continuaremos nossa luta contra os altos preços da energia e contra todas as injustiças cometidas pelo atual modelo energético;

• Que a soberania energética deve estar calcada nos princípios da democracia e da descentralização, com a defesa do meio ambiente e a participação popular no planejamento, na tomada de decisões e na gestão da produção e distribuição de energia elétrica;

Por fim, manifestamos que a água e a energia não devem ser consideradas mercadorias, já que são essenciais à soberania do povo brasileiro.

Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens