18.02.2010
Cutrale é acusada de explorar trabalhadores

Na última quinta-feira (11/2), o Ministério Público do Trabalho (MPT) acionou a Justiça de Araraquara (interior de SP) com um pedido de liminar contra as indústrias de suco de laranja Cutrale, Louis Dreyfous, Citrovita e Fischer. As empresas são acusadas de explorar a mão-de-obra terceirizada na colheita da fruta.

A ação foi endossada por sete procuradores de diferentes regiões do estado, e quer acabar com a terceirização do trabalho da colheita de laranja em todo o país, além de exigir o pagamento de uma indenização de R$ 400 milhões aos trabalhadores terceirizados.

"Os trabalhadores, em todos esses anos, ou ficaram sem registro contratual trabalhando ou com registro, mas com condições precárias de trabalho, sem qualquer equipamento de produção individual, sem instalações sanitárias e sem as pausas, que são tão necessárias para esse trabalho. Tudo isso por
conta de um sistema que se transferiu para o pequeno e o médio produtor a responsabilidade trabalhista, embora a laranja já seja de propriedade das indústrias", explica Cássio Dalla-Déa, procurador do Trabalho.

A resistência por parte das empresas em rever as terceirizações também é relatada no processo. “Em todo esse tempo, em nenhum momento, as indústrias assumiram quaisquer responsabilidades trabalhistas, ignorando as autoridades que regem a matéria trabalhista”, afirmam os procuradores.

O processo correrá na Justiça do Trabalho de Matão, na região de Araraquara. Há dez anos o Ministério Público do Trabalho investiga o setor de citricultura no Estado. Em 2008, a Justiça do Trabalhou de Taquaritinga (na região de Ribeirão Preto), concedeu liminar contra as empresas, ordenando o fim das terceirizações. Os empresários, no entanto, conseguiram um mandado de segurança e o processo permanece em julgamento.

“A pretensão do MPT está em harmonia com o anseio de centenas de milhares de trabalhadores, dos milhares de produtores rurais, da Justiça do Trabalho e, sobretudo, da lei”, completam os procuradores. Se a ação for julgada procedente, as empresas terão de admitir diretamente os colhedores, sem intermediários. Com isso, 200 mil trabalhadores seriam legalmente contratados.