18.11.2010
Pressão popular e do Ministério Público cancela audiência pública, em Sinop

O Juiz Federal de Sinop/MT, Murilo Mendes, acatou a ação do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou, em caráter liminar, a suspensão da audiência pública referente ao licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica de Sinop. A audiência aconteceria na noite de hoje.

Para os movimentos sociais esta decisão é resultado das denúncias de fraudes e irregularidades existentes no Estudo Ambiental EIA\RIMA, o que compromete a população regional, tendo em vista que estes estudos não contemplam a realidade, nem preveem o tratamento para a população. Outra irregularidade é que o procedimento de licenciamento está sob responsabilidade de um órgão estadual, quando seria de responsabilidade do órgão federal, já que se trata de uma bacia hidrográfica interestadual.

Caso as audiências públicas aconteçam, esta usina irá para leilão já no dia 17 de dezembro, o que traria uma série de insegurança e dúvidas. As organizações continuarão mobilizadas e pressionarão a Justiça Federal para que esta liminar seja ampliada para as demais audiências públicas que continuam acontecendo nos municípios.