19.01.2010
"Trabalho escravo e fronteira agrícola andam de mãos dadas"

Do amazônia.org.br

“O trabalho escravo no Brasil é sustentado por um tripé: impunidade, pobreza e ganância (...) e está inserido na economia brasileira, porém ele não é fundamental, e por isso pode ser erradicado”. A afirmação é de Leonardo Sakamoto, jornalista e coordenador da organização Repórter Brasil em entrevista a Aldrey Riechel e publicado pelo sítio Amazônia.org.br nesta segunda-feira (18/1).

Leia a entrevista.

A Amazônia é a região que concentra a maior parte das empresas que usam mão-de-obra escrava. Na lista editada pelo Ministério do trabalho e Emprego, aponta que dos 164 casos enumerados, cem deles (61%) ocorreram em Estados que pertencem à Amazônia. Por que nesta região tem tantas ocorrências?

Está diretamente relacionado ao fato do trabalho escravo ser muito usado no Brasil como um instrumento de expansão agropecuária. Trabalho escravo e fronteira agrícola são duas coisas que caminham de mãos dadas. Durante o processo de implantação de um empreendimento agropecuário, você tem muitas vezes, um fazendeiro que não está capitalizado ou, na maioria das vezes, que não quer botar a mão no bolso. E para uma atividade periférica da fazenda, ampliação da fazenda, por exemplo, ele acaba se valendo de formas ilegais e vai fazer o que já é conhecido: vai grilar terras, vai desmatar além da conta e vai usar trabalho escravo, ou seja, para poupar dinheiro. Dinheiro que ele não tem ou que ele não quer gastar em um momento de expansão agropecuária.

Dessa forma, ele pode competir no mercado de uma forma mais rápida sem esses gastos de investimentos. Isso eu estou falando de uma forma geral. O trabalho escravo é utilizado para ampliar a fronteira, para expandir a área agrícola, para expandir a fronteira agrícola.

No caso da Amazônia, a impunidade também auxilia?

Trabalho escravo no Brasil é sustentado por um tripé: impunidade, pobreza e ganância. Ganância que leva as pessoas a quererem obter lucros fáceis, por meio de uma concorrência desleal e através do sofrimento humano. A pobreza que empurra esse pessoal para fora, longe de suas casas e cidades e que facilita o fato deles serem traficados, do nordeste até a Amazônia, por exemplo. E a impunidade, que dá aquela certeza de que pode usar trabalho escravo e depois não vai acontecer nada. É claro que para combater o trabalho escravo estamos tentando reverter esse tripé que sustenta o problema.

Você disse que trabalho e fronteira agrícola trabalham de mãos dadas. É possível dizer que o trabalho escravo gera economia?

Vou até refazer essa sua colocação: o trabalho escravo está inserido na economia brasileira. Ele não é fundamental, e por isso pode ser erradicado. A Repórter Brasil, desde 2003, realiza estudo de cadeia produtiva. Já rastreamos mais de 500 fazendas e, em todas elas, eles entram nessas chamadas "redes comerciais globais". Você tem fazendas vendendo para grandes frigoríficos que exportam produção ou vendem aqui, em território nacional. Tem usinas com trabalho escravo produzindo etanol para o mercado nacional e internacional, açúcar também, algodão, soja, o milho, o arroz, o tomate, a madeira, o carvão vegetal para a siderurgia, para minério de alto valor... Então você tem o trabalho escravo sendo usado como uma ferramenta para gerar competitividade. Tem gente que usa isso para crescer, existir e começar um negócio.

Agora, trabalho escravo não é necessário para a economia, então ele pode ser cortado. Basta para isso que a gente mude o modelo de desenvolvimento. O trabalho escravo não é em nenhum momento uma doença, é uma febre. Febre é sintoma. Sintoma de que alguma coisa está ruim no corpo e o trabalho escravo é o sintoma de que alguma coisa está com problema no corpo, no caso o nosso modelo de desenvolvimento que é extremamente predatório, excludente e destruidor em todos os sentidos.

Isso significa que é preciso uma reforma em todo o sistema produtivo e econômico...

É claro que as pessoas falam assim: "Poxa! Tem que acabar com o capitalismo para acabar com o trabalho escravo?". A discussão é longa, mas na verdade se você mudar o modelo de desenvolvimento, se combater impunidade, ganância e pobreza, você reduz drasticamente o trabalho escravo.

Olha a diferença: você vai atuando na questão da pobreza, da dignidade e da ganância, e, se você conseguir mudar o modelo de desenvolvimento, que é isso que nós defendemos, e é isso que as entidades que trabalham com a questão socioambiental defendem, nós vamos acabar com o trabalho escravo. Por quê? Porque é uma forma de exploração que está relacionada com uma maneira de ver o meio ambiente e a sociedade como meros instrumentos de lucro e não como elementos que devem estar em harmonia.

A atualização da Lista Suja do Trabalho Escravo foi feita há pouco tempo, onde foram incluídas 12 empresas e excluídos 10 nomes. Você acredita que a divulgação das empresas por meio dessa relação é uma medida que ajuda a punir aquelas que usaram mão-de-obra escrava? Essa é uma medida que traz resultados?

Traz muitos resultados sim. A Lista Suja do Trabalho Escravo, que foi criada em 2003 pelo governo federal é, em nossa opinião, um dos mais importantes instrumentos de combate ao trabalho escravo do Brasil. O pacto nacional pela erradicação do trabalho escravo, que foi criado pela repórter Brasil, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), pelo Instituto Ethos e depois também foi abraçado pelo Instituto de Observatório Social, é um instrumento que se baseia na lista suja, ou seja, mais de 200 empresas e associações, que fazem parte do pacto, são obrigadas a checar a Lista Suja antes de fechar negócio. Empresas públicas, privadas, bancos públicos e bancos privados são obrigados a checar a lista suja antes de fechar negócio. E também o próprio governo federal já deixou claro que Banco Público Federal não emprestará para quem estiver na Lista Suja.

Se você consegue evitar que essas empresas consigam escoar sua produção, tenham compradores, clientes e que também evitem créditos para esse pessoal, você vai atuar naquela ganância. O pessoal usa trabalho escravo porque gera lucro. Não é porque alguém é malvado.

Então se o trabalho escravo começar a gerar prejuízo, elas vão repensar antes de usá-lo. A lista suja, além de ser um instrumento de publicização, de transparência do combate ao trabalho escravo, é uma forma de atuar diretamente no combate a esse problema, por meio das empresas que são signatárias do pacto. É uma medida que é usada para bloqueio comercial. O objetivo da criação dela foi a transparência e é um instrumento corajoso do governo e das instituições que fazem parte da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, elas apóiam, sem sombras de dúvida, a lista suja.

Você acredita que o Programa Nacional de Direitos Humanos, recém- lançado pelo governo, pode contribuir na luta contra o trabalho escravo?

O programa, ao buscar a redução da pobreza, a validação dos direitos humanos, combater a negação dos direitos humanos, garantiu uma série de ações que bate de frente com impunidade, bate de frente com a pobreza e age contra essa ganância desmensurada. Então é claro que o Plano Nacional vai ser um instrumento importante.

Ele tem um capítulo sobre trabalho escravo, que a gente [Repórter Brasil] ajudou a confeccionar. O programa prevê reforçar a adoção do Plano Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que existe e está à disposição de qualquer um.

Agora é importante que se diga o seguinte: num Brasil onde os direitos humanos não valem nada, o trabalhador é tratado como bicho, indígenas são tratados como descartáveis, quilombolas, ribeirinhos e outras pessoas pobres do campo são tratados como ninguém, é de admirar que a área de direitos humanos tenha conseguido avançar gerando um terceiro programa.

O trabalho escravo é uma das piores formas de exploração humana. Porque não mexe apenas com direitos trabalhistas, mexe com vários direitos fundamentais: ele também é a ausência do tratamento digno, do direito humano, do aceso a terra, de acesso a alimentação e ao trabalho descente. Um plano que eleva o patamar da dignidade dos trabalhadores do campo é um plano que ajuda a combater o trabalho escravo. E se fosse adotado, é claro que o modelo de desenvolvimento no Brasil seria outro.

Tanto é que veja as forças retrógradas que não defenderam o plano: militares, ruralistas e setores conservadores da igreja nacional, mantendo um padrão semelhante ao padrão do Brasil: é o padre, o delegado é o coronel. São os três conjecturando sobre como manter a alma e o corpo dos trabalhadores e dos seres humanos em constante privação. Até pelo antagonismo de quem atacou o plano, você sabe que o plano é um instrumento que deve ser defendido.