19.11.2008
Seminário Internacional critica atual modelo de produção dos agrocombustíveis
Documento final aponta princípios e propostas para a soberania energética e alimentar dos povos

Depois de intensos debates sobre o modelo energético, produção e distribuição dos agrocombustíveis e propostas à soberania energética e alimentar dos povos, organizações e movimentos sociais que participaram do Seminário Internacional "Agrocombustíveis como obstáculo à construção da Soberania Alimentar e Energética" entregaram o documento final do encontro (leia abaixo) a representantes do governo federal na conferência oficial, em São Paulo. O seminário paralelo foi organizado como contraponto à Conferência Internacional sobre Biocombustíveis do governo federal, que acontece entre 17 a 21 de novembro.

"Discordamos radicalmente do modelo e da estratégia de promoção dos agrocombustíveis: entendemos que estes não são vetores de desenvolvimento, nem tampouco de sustentabilidade. Esta estratégia representa um obstáculo à necessária mudança estrutural nos sistema de produção e consumo, de agricultura e de matriz energética, que responda efetivamente aos desafios das mudanças climáticas", afirma o documento final do seminário paralelo.

Gilberto Cervinski, do MAB, representou a Via Campesina na comissão de entrega do documento e disse que o atual modelo energético não prioriza o povo brasileiro e sim as empresas donas de barragens, a indústria canavieira e os bancos. Além disso, enfatizou a importância do documento final como instrumento de debate com a sociedade em geral e a base dos movimentos sociais. “Há tempos o MAB afirma que a água e a energia não devem ser tratadas como mercadorias, pois são direito dos povos. Hoje saímos desse seminário internacional reforçando essa posição”, afirmou.

São Paulo, 17 a 19 de Novembro de 2008

Seminário Internacional
Agrocombustíveis como obstáculo à construção da Soberania Alimentar e Energética

Nós organizações e movimentos sociais do Brasil, Argentina, Colômbia, Costa Rica, Bolívia, El Salvador, México, Equador, Paraguai, Tailândia, Holanda, Suécia, Alemanha e Estados Unidos, reunidos em São Paulo de 17 a 19 de Novembro de 2008.

Discordamos radicalmente do modelo e da estratégia de promoção dos agrocombustíveis. entendemos que estes não são vetores de desenvolvimento, nem tampouco de sustentabilidade. Esta estratégia representa um obstáculo à necessária mudança estrutural nos sistema de produção e consumo, de agricultura e de matriz energética, que responda efetivamente aos desafios das mudanças climáticas.

Afirmamos que:

O modelo de agricultura industrial, onde se inserem os agrocombustíveis, é intrinsecamente insustentável, pois apenas se viabiliza através da expansão das monoculturas, da concentração de terras, do uso intensivo de agroquímicos, da superexploração dos bens naturais comuns como a biodiversidade, a água e o solo. Os agrocombustíveis representam uma grave ameaça à produção de alimentos. Independentemente dos cultivos utilizados para a produção de energia, comestíveis ou não, trata-se da competição por terra agricultável e por água.

A produção em escala industrial de agrocombustíveis, ao expandir a fronteira agrícola, soma-se à expansão do conjunto do agronegócio – cujos impactos dinâmicos e efeitos cumulativos são o principal vetor de desmatamento e destruição de ecossistemas em todo o mundo, e no Brasil é responsável pela destruição da Amazônia, do Cerrado e outros.

No Brasil, o setor sucroalcooleiro não se sustenta sem o financiamento público: a promoção dos programas governamentais de agrocombustíveis historicamente tem sido caracterizada por incentivos e subsídios governamentais diretos (como financiamentos públicos do BNDES, em grande parte oriundos do FAT) e indiretos (como não penalização das evasões fiscais e perdão de dívidas).

O setor sucroalcooleiro conta com a conivência do governo quanto ao descumprimento das legislações trabalhistas e ambientais: entre os impactos da produção de etanol no Brasil destacamos a superexploração e as condições degradantes de trabalho e a utilização de mão de obra escrava; a contaminação dos solos, do ar e da água e redução da biodiversidade; o encarecimento das terras e a concentração fundiária, que fragilizam ainda mais os programas de reforma agrária e promovem, concomitantemente, um processo brutal de invasão de territórios de populações tradicionais e povos indígenas e de expropriação das terras de pequenos e médios agricultores; e a ameaça a produção dos alimentos que são consumidos no país. A extrangeirização da terra, seja através da compra ou contratos de arrendamento, para a produção de agroenergia, também é um fator recente e extremamente preocupante, pois hipoteca as áreas de terras agriculturáveis disponíveis e as condições estruturais de produção de alimentos.

Denunciamos que a estratégia de difusão internacional do modelo agroenergético do governo brasileiro, através da ação de seus ministérios, em especial o Itamaraty, e instituições financeiras e de pesquisa, como BNDES e Embrapa, reproduzirá os impactos e problemas do setor nos países da África, América Latina e Caribe.

Questionamos a estratégia de expansão dos agrocombustíveis através do mercado global: nos opomos radicalmente ao acordo de difusão tecnológica Brasil/EUA, que visa a padronização e comoditização do etanol. Nos opomos às metas de substituições de  combustíveis na União Européia e nos EUA que ampliarão a demanda por terras para produção de agrocombustíveis nos países do Sul.

Alertamos que nem o zoneamento, nem critérios ambientais e sociais irão tornar sustentável o modelo do agronegócio exportador: as propostas de certificação socioambientais dos agrocombustíveis, a tomar por experiências diversas (como FSC, RTSPO, RTSB), não minimizam, mas escamoteiam os impactos, servindo majoritariamente como um instrumento de legitimação do comercio internacional. O zoneamento agroecológico da cana proposto pelo governo brasileiro, assim como a difusão de conceitos como o de terras ociosas, degradadas ou marginais, legitima a expropriação dos territórios para a expansão das monoculturas e oculta os conflitos sociais.

Reafirmamos nossa luta de mais de uma década contra os transgênicos: o avanço dos agrocombustíveis, do etanol de segunda geração e da produção de bioplásticos inclui um componente estrutural de biotecnologia, transgenia e biologia sintética, fatores que representam uma nova frente de ameaça à biodiversidade.

O atual modelo de produção e consumo, promovido pelos países do Norte é insustentável e coloca em risco a vida do planeta. Diante da crise estrutural do sistema capitalista, que engloba a questão energética, ambiental, alimentar, financeira e de valores é preciso repensar o modelo de sociedade e de civilização.

Defendemos como proposta alternativa a soberania energética, que não poderá ser alcançada em detrimento da soberania alimentar:

A soberania energética e alimentar é o direito dos povos de planejar, produzir e controlar a energia e os alimentos nos seus territórios para atender as suas necessidades:

• Requer uma nova organização do modo de vida em sociedade e das relações entre campo e cidade.

• Pressupõe um sistema alimentar calcado na reforma agrária em bases ecológicas adaptada as particularidades de cada bioma, como real alternativa aos problemas da escravidão no campo, da superexploração dos trabalhadores rurais e de concentração e acesso a terra; o fortalecimento do campesinato  e das economias locais; a valorização dos hábitos alimentares e culturais; a diminuição das distâncias entre produção e consumo e relações solidárias de comercio.

Este sistema é também menos dependente, mais eficiente pode ser autosuficiente em energia. É mais apropriado e resistente e é a real solução para a crise climática, provocada pelo modelo agroindustrial petrodependente que é reproduzido na estratégia dos agrocombustíveis, a qual nos opomos.

A soberania energética pressupõe um modelo de produção e consumo de energia e de transporte baseado na racionalidade e economia, através da mudança nos atuais padrões de consumo, na diminuição dos fluxos planetários de bens e energia do sistema econômico globalizado, e em modelos de mobilidade que priorizem o transporte coletivo, públicos e de qualidade em detrimento dos automóveis individuais. Pressupõe a substituição de combustíveis fósseis por fontes renováveis de energia produzida de forma descentralizada e para atendimento das demandas locais, bem como o apoio de assistência técnica e desenvolvimento de pesquisas voltadas aos interesses dos povos.

O preço da energia deve ser baseado no custo da produção real e não na especulação financeira. Tampouco pode estar sob controle de grandes grupos econômicos.

A soberania alimentar e energética está calcada nos princípios da democracia e da descentralização, com participação popular no planejamento e tomadas de decisões e gestão da produção de alimentos e energia, incluindo o cesso e controle sobre os fundos públicos, e da solidariedade entre os povos, considerando as diferentes potencialidades, necessidades e soluções apropriadas em cada país ou região.

A energia e os alimentos são direitos dos povos, nos são dados pela terra, pela água e pela diversidade da natureza, não podem ser tratados como mercadorias.

Movimentos e entidades brasileiros organizadores:

Via Campesina Brasil – MMC, CPT, MPA, MAB, FEAB, CIMI, PJR, MST

ABRA – Associação Brasileira de Reforma Agrária

Amigos da Terra Brasil

ANA – Articulação Nacional de Agroecologia

Assembléia Popular

CESE - Coordenadoria Ecumênica de Serviços

CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura

CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

CUT – Central Única dos Trabalhadores

FASE

FBOMS – Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento

FERAESP – Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo

Fórum Carajás

FETRAF - Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar

Instituto EQUIT

Intersindical

Jubileu Sul Brasil 

Marcha Mundial das Mulheres

Plataforma BNDES

REAPI – Rede Ambiental do Piauí

RBJA - Rede Brasileira de Justiça Ambiental

REBRIP – Rede Brasileira pela Integração dos Povos

Rede Alerta contra o Deserto Verde

Rede Economia e Feminismo

Rede Social de Justiça e Direitos Humanos

Rede Educação Cidadã

Repórter Brasil

SPM - Serviço Pastoral Dos Migrantes

Terra de Direitos

Internacionais:

ActionAid

African Center for Biosafety, South África

Aliança Social Continental

ATALC – Amigos da Terra América Latina e Caribe

CEO – Observatório Europeu de Corporações

CIECA - República Dominicana

Cone Sul Sustentável 

FIAN - FoodFirst Information & Action Network

FOCO - Foro Ciudadano de Participación por la Justicia y los Derechos

Humanos - Argentina

Food and Water Watch

Fundação Heinrich Boell

Global Forest Coalition

Global Justice Ecology Project, USA

Grito Dos Excluidos/As Continental

IFG – International Forum on Globalization

Misereor

Oilwatch

OWINFS – Rede Nosso Mundo Não Está à Venda

Oxfam

RALLT – Red por una América Latina Libre de Transgénicos

Rede Internacional de Gênero e Comércio

The Oakland Institute, USA

WRM – Movimento Mundial pelos Bosques Tropicais