23.11.2010
MAB pede participação popular na regulamentação do decreto presidencial

Durante o Encontro dos Atingidos por Barragens de Minas Gerais, realizado na cidade de Betim, entre os dias 17 e 20 de novembro, o MAB solicitou formalmente ao Governo Federal a participação popular na regulamentação e demais encaminhamentos necessários para o cumprimento do Decreto Presidencial nº 7.342, de 26 de outubro de 2010, pelo qual o Presidente institui o cadastro de todas as famílias atingidas por barragens, a partir de janeiro de 2011.

Participaram do ato realizado no dia 19 parlamentares, representantes da Secretaria Geral da Presidência, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e do INCRA-MG, além de movimentos sociais e sindicais, a saber: o MST, a Via Campesina, a CUT, o Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores da Indústria Energética de Minas Gerais (Sindeletro), a Conlutas, o Sindicato METABASE de Congonhas, o Movimento Justiça nos Trilhos e a Consulta Popular.

Para o MAB, o decreto foi um ato importante e histórico para os anseios de milhões de brasileiros e brasileiras que sofrem as conseqüências da construção de barragens. “Vemos além da formalidade legal, um reconhecimento do Estado Brasileiro, e em especial do atual Governo Federal, a uma antiga e justa reivindicação dos atingidos por barragens em todo nosso país”, declara o documento entregue pelo MAB ao governo.

Segundo Joceli Andrioli, da coordenação do Movimento, a participação popular na regulamentação é importante para que erros do passado não venham a se repetir,  causando enorme sofrimento para as famílias atingidas. “Entendemos que o melhor é garantir espaços de debate e  uma ampla participação popular nas decisões a serem tomadas de agora em diante”, afirmou.