24.04.2008
Aneel proíbe participação popular em audiência pública

Na manhã desta quinta-feira (24), um grupo de militantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento Sem Terra (MST), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimento de Trabalhadores Desempregados (MTD), Pastoral da Juventude Rural (PJR) e demais movimentos ligados à Via Campesina foram impedidos de participarem de uma Audiência Pública promovida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), realizada no auditório do Banco Central, em Porto Alegre/RS. Ao chegarem no local da audiência, os militantes foram barrados por seguranças do prédio, que imediatamente trancaram os portões.

A justificativa dada pelos organizadores foi de que havia pouco espaço na plenária e que a audiência era sobre questões técnicas. No entanto, o militante do MAB, Robson Formica, que havia chegado pouco antes ao local, disse que na plenária havia espaço suficiente para cerca de 40 pessoas, além de ter um espaço ao fundo do salão, onde o grupo poderia ter sido acomodado. “Se o debate era sobre questões técnicas, nada mais adequado do que uma audiência pública para que o povo participe e se aproprie das questões e conceitos técnicos, pra entender como acontecem os trâmites referentes à distribuição da energia elétrica”, afirma Formica, que finaliza: “Pelo que vimos, para a Aneel, o povo só deve participar na hora de pagar a conta da luz”.

Assim como esta, estão previstas outras quatro audiências, no entanto os locais não estão sendo divulgados. Segundo lideranças do MAB, a não divulgação dos locais das audiências é uma estratégia de isolamento das organizações sociais, e revela que estas audiências não são destinadas à população, portanto não são públicas, e sim para as empresas interessadas em aumentarem seus lucros.

O objetivo das audiências é discutir a Resolução da Aneel, nº 456/2000, composta por 125 artigos, também denominados de princípios básicos pra a distribuição de energia elétrica em todo o Brasil. A referida resolução estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica e define as regras da potência instalada, ponto de entrega, tipos de consumidores, contratos, demandas, estrutura tarifária, fatura de energia, entre outras coisas.