|
24.10.2010
Lula assina decreto que
garante regras para cadastramento
de atingidos por barragens
Solenidade entre o presidente e o Movimento
dos Atingidos por Barragens acontece na próxima terça
 No
próximo dia 26 de outubro, o Movimento dos Atingidos por
Barragens (MAB) será recebido pelo presidente Lula e por
ministros de Estado, em Brasília. Na audiência, o presidente
vai assinar um decreto que estabelece critérios de cadastro
socioeconômico dos atingidos por barragens, em todo o
Brasil. O cadastro é um instrumento de identificação e
qualificação da população atingida no território de
abrangência da implantação de barragens.
Esta é uma
reivindicação antiga do MAB, já que no Brasil não há uma
legislação que assegure os direitos dessa população, nem há
um órgão público encarregado de realizar as indenizações e
reassentamentos dos atingidos. Até agora, a definição de
quem é considerado atingido e a forma de indenização são das
empresas construtoras de barragem. Tal situação exclui a
maioria das pessoas afetadas pelas obras, pois considera
apenas o conceito patrimonialista de atingido.
Desde 2009
o presidente Lula tem se manifestado publicamente, dizendo
que quer pagar a dívida histórica do Estado com os atingidos
por barragens. Em fevereiro deste ano, durante o primeiro
encontro do presidente com o Movimento, Lula afirmou a
necessidade de estabelecer normas para o reconhecimento das
famílias como atingidas por barragens.
Segundo
Joceli Andrioli, da coordenação nacional do MAB, o decreto
presidencial é uma conquista dos atingidos e avalia que é um
reconhecimento do governo frente à dívida do Estado. “O
gesto de instituir uma forma de reconhecimento dos atingidos
e de cadastrá-los é um avanço e o MAB reconhece este esforço
do governo. No entanto, sabemos que, da mesma forma como
aconteceram em outras oportunidades, é a nossa luta que vai
garantir a implementação e o avanço desta política”,
declarou Andrioli.
O MAB
espera sair da reunião com o compromisso do governo de
avançar na política de tratamento às populações atingidas e
nos encaminhamentos concretos para a pauta de
reivindicações. Além disso, espera que de agora em diante,
os atingidos por barragens e a sociedade em geral tenham
mais participação nas definições da política energética
nacional.
Serviço:
Onde:
Palácio do Planalto, Esplanada dos Ministérios, Brasília
Data e hora:
26 de outubro, às 15h
Contatos:
Alexania
(11) 7023 8396
Sílvia (11) 6752 5465 |
