25.03.2008
Fracassa tentativa de José Serra de vender a Cesp
Estatal poderia ser vendida por R$ 6,6 bilhões, embora o próprio Citibank havia estimado um valor superior, de R$ 15 bilhões; já sindicato dos eletricitários apurou que empresa valia R$ 21 bilhões

Eduardo Sales,
da Redação

Depois de protestos de movimentos sociais, ações na Justiça e desinteresse dos grupos privados, fracassou a tentativa do governador de São Paulo, o tucano José Serra, de vender a estatal Cesp. O presidenciável do PSDB confirmou, nesta terça-feira (25), que o leilão previsto para ocorrer na quarta (26) foi cancelado. Serra explicou que os grupos privados não se interessaram pela disputa.

A Cesp possui seis usinas hidrelétricas nos Rios Paraná, Tietê, Paraíba do Sul, Paraibuna e Jaguari, e é responsável por 60% da energia gerada no Estado de São Paulo. Para sindicalistas e movimentos sociais, sua venda lesaria o patrimônio público. Especialistas apontam que a privatização também acarretaria a criação de oligopólios no setor de energia elétrica. “Se esse patrimônio for transferido ao controle de grupos privados, estará aberto o caminho para a formação de cartéis que dominarão o sistema elétrico de ponta a ponta, da geração à distribuição, passando pela transmissão, isto é, pela CTEEP, que já foi entregue”, afirma Joaquim Francisco de Carvalho, ex-diretor do Ministério do Planejamento, em artigo publicado pelo Brasil de Fato (leia a íntegra).

O governo do Estado colocou como preço mínimo no leilão o valor de R$ 6 bilhões. O Citibank, contratado pelo governador tucano para apurar o valor de mercado da geradora, havia cotado a empresa em R$ 15 bilhões. Já o Sindicato dos Eletricitários de São Paulo contestou os valores e, conforme pesquisa feita com um grupo de especialistas, chegou ao valor de R$ 21 bilhões. A discrepância nos números levou os sindicalistas a moverem uma ação pedindo a anulação do lei alegando prejuízos ao patrimônio público.

Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), dos Estados de São Paulo e Paraná, ocuparam na manhã da segunda-feira (24) um terreno da Usina Hidrelétrica Sérgio Mota, em Porto Primavera, região do Pontal do Paranapanema, no Estado de São Paulo.

Já o PSOL também moveu uma ação afirmando que o edital do leilão infringe a Constituição ao impedir a participação de outras estatais na disputa. (leia artigo do deputado Ivan Valente - "A privatização da Cesp lesa o interesse público").

“Parceria”

O leilão fracassou mesmo com uma medida tomada pelo governo federal que facilitou o processo de privatização. Uma portaria do Ministério de Minas e Energia de quarta-feira (19) prorrogou por 20 anos, a contar da data de 19 de maio de 2008, a concessão da hidrelétrica Porto Primavera, da Cesp.

A União agiu em consonância para que o governo de São Paulo tivesse a garantia de que a concessão das usinas permanecesse com a empresa para não tirar o interesse dos investidores no leilão de privatização. O contrato da hidrelétrica de Porto Primavera expiraria no final de maio. O Sindicato dos Engenheiros de São Paulo contestou a decisão com uma ação na Justiça, pedindo a suspensão do leilão. A prorrogação, segundo a entidade, acarreta prejuízo para o poder público.

Já as concessões das usinas de Três Irmãos vencem em 2011; as de Jupiá e de Ilha Solteira têm vencimento em 2015. Essas três concessões já foram renovadas uma vez, o que, pela lei, impediria uma nova prorrogação. Os conglomerados privados que participam do leilão tentaram, em vão, conseguir garantias de que teriam as concessões prorrogadas.  O tucano chegou a discutir a questão com o presidente Lula, já que para tal medida seria necessária uma alteração constitucional, mas nenhuma decisão foi tomada.