|
27.10.2010
Decreto assinado pelo presidente
Lula cria cadastro de atingidos por barragens
Assista ao
vídeo da audiência
Com uma
plenária do Palácio do Planalto lotada por convidados e
atingidos por barragens, na tarde de ontem (26), o
presidente Lula assinou o
decreto que estabelece
critérios de cadastro socioeconômico às pessoas atingidas
pelas barragens em todo o país. Participaram da solenidade
os ministros de Minas e Energia, Meio Ambiente, Aquicultura
e Pesca e da Secretaria Geral da Presidência, presidentes
das estatais do setor elétrico, representantes das Pastorais
Sociais da CNBB, o bispo Dom Tomás Balduíno, sindicatos
ligados à energia elétrica e ao petróleo, movimentos
indígenas e movimentos sociais da Via Campesina, além de
deputados estaduais e federais eleitos no último pleito.
Com o
decreto, cria-se um
instrumento de identificação e qualificação das pessoas
atingidas nas áreas das barragens. Até hoje não havia uma
legislação específica que assegurasse os direitos da
população atingida por barragens, tampouco um órgão público
encarregado de realizar as indenizações e reassentamentos. A
definição de quem é considerado atingido e a forma de
indenização eram decisões tomadas pelas empresas
construtoras. Com o
decreto, um comitê
interministerial - formado por representantes dos
ministérios de Minas e Energia, Pesca e Aquicultura e Meio
Ambiente e pela Secretaria Geral da Presidência - vai
fiscalizar o cumprimento do cadastramento.
Em seu
discurso, Joceli Andrioli, da coordenação nacional do MAB
(Movimento dos Atingidos por Barragens), reconheceu o
esforço do atual governo em criar normas para que as
populações atingidas por barragens sejam tratadas com
dignidade e tenham seus direitos reconhecidos. “Temos que
dar muitos passos ainda com relação ao passivo histórico que
o Estado tem com estas populações, por isso, o MAB vem
fazendo um esforço junto ao governo para elaborar propostas
para que o Estado pague sua dívida histórica para com os
atingidos”, declarou.
Andrioli
criticou a entrega do setor elétrico para as empresas
privadas durante a onda de privatizações dos anos 90.
Segundo ele, é necessário retomar o setor elétrico sob
controle do povo brasileiro e essa é uma luta de toda a
sociedade. Além disso, O MAB entregou para o presidente Lula
um documento chamado Plataforma Operária e Camponesa - que
é um conjunto de propostas formuladas pelos movimentos
sociais da Via Campesina, FUP, FNU e por sindicatos de
eletricitários. As propostas da plataforma apontam linhas
para que a energia esteja, de fato, a serviço do povo
brasileiro e para que os atingidos por barragens e a
sociedade em geral tenham mais participação nas definições
da política energética nacional.
Para os
atingidos por barragens dos diversos estados que estiveram
na solenidade de ontem, o
decreto é uma vitória, no
entanto, disseram que estarão atentos e certos de que a
efetivação desta política só acontecerá com muita luta e
organização dos trabalhadores afetados pelas obras.
Clique na imagem para
ampliar
|
