Cansada de pagar caro pela tarifa de energia, Tânia Vieira, militante do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens) juntou-se às 300 mulheres da Via Campesina que, no 8 de março, Dia da Mulher, foram até a Ceron (Centrais Elétricas de Rondônia) e fizeram a entrega coletiva das autodeclarações que garantem a Tarifa Social de energia para aqueles que consomem até 220kwh/mês. O resultado da luta já chegou: um desconto de R$ 13 reais na sua conta de luz no mês de março.

Durante a jornada do dia internacional de luta contra as barragens, mais entregas de autodeclarações foram feitas em várias distribuidoras do país. O objetivo é o mesmo: pagar menos pela tarifa de energia que, no Brasil, é a 5ª maior do mundo. O que sustenta juridicamente essa organização dos trabalhadores para reivindicar o direito à tarifa social é uma liminar expedida pelo Tribunal Regional Federal que garantiu que todas as famílias que consomem até 220 kwh/mês de energia elétrica, podem receber os descontos referentes a Tarifa Social Baixa Renda na conta de luz, sem precisar estar cadastrado em qualquer programa social do governo.

A lei federal 10.438/02, de 2002, que institui os descontos no pagamento de energia elétrica, prevê alguns critérios para obtenção da tarifa social, como a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Único do governo federal. A Proteste e o Procon de SP avaliaram o critério como injusto, já que muitos brasileiros pobres não estão inscritos no programa Bolsa Família e, nem por isso, devem deixar de obter descontos na costa de luz. As entidades ingressaram com Ação Civil Pública, em 2004, questionando os requisitos impostos para aplicação da tarifa social e, em abril de 2006, por decisão da 14ª Vara da Justiça Federal de Brasília, houve sentença parcialmente favorável da ação civil pública.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no entanto, recorreu e aguarda decisão em segunda instância. Além disso, editou novas resoluções normativas estabelecendo prazos para a entrega dos comprovantes de inscrição em programa social do governo, ignorando a decisão do Juiz que expediu a liminar. As resoluções foram derrubadas por uma Medida Cautelar. Mas, afinal, porque a Aneel resiste em cumprir a lei que garante descontos aos trabalhadores? E porque, mesmo com a Tarifa Social, o brasileiro paga tão caro pela energia?

Com o processo de privatização do setor elétrico brasileiro, a energia foi transformada numa grande mercadoria e quem passou a controlá-la foram as grandes empresas multinacionais. Desde então, a Aneel reajustou as tarifas residenciais de energia elétrica em 386,2%, quase o dobro da inflação. O preço da energia elétrica deixou de ser cobrado pelo seu custo de produção real (baseado na hidroeletricidade) para ser determinado pela energia que tem o maior custo de produção, predominante nos demais países (energia térmica). Ou seja, o modelo energético brasileiro passou a ser organizado para permitir que as empresas controladoras da energia (multinacionais) pudessem extrair as mais altas taxas de lucro.

E, quando é a vez dessas empresas consumirem energia o desconto vem fácil. A Alcoa e a Vale, por exemplo, possuem indústrias de alumínio e ferro no norte do país (a Alumar e a Albrás) e, desde 1984, recebem energia subsidiada (a preço real de custo) da Eletronorte. Com a renovação dos contratos, a Alcoa e a Vale pagarão, respectivamente, R$45 e R$33 pelo MW, até 2024. Enquanto isso, a tarifa média anual paga pelas famílias da região norte é de R$ 262,78 pelo MW (sem os encargos), segundo pesquisa do Dieese.

Diante dessa injustiça, o MAB e todas as entidades que apóiam a campanha pela redução do preço da energia, convocam os trabalhadores que consomem até 220kw/h mês e possuem ligação monofásica, a seguirem o exemplo vitorioso das mulheres da Via Campesina, e reivindicarem tarifas justas de energia e um modelo energético a serviço do povo brasileiro. E mais do que atingidos por barragens, os trabalhadores brasileiros são atingidos pelo modelo energético vigente no país, que privilegia o grande capital privado ao invés de conceder benefícios à população pobre.

Marco Antônio Trierveiller é integrante da coordenação do
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).