28.10.2009
A farra das distribuidoras de energia
Empresas lucraram 7 bilhões de reais indevidamente

Por Alexania Rossato e Sílvia Alvarez

Reações de todo tipo vieram à tona com o anúncio de que as 63 distribuidoras de energia elétrica do país estão acumulando, desde 2002, um valor de 7 bilhões de reais a mais pelo preço cobrado nas tarifas de energia elétrica devido a um erro no cálculo para os reajustes anuais.

As irregularidades foram reveladas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao realizar uma auditoria nas companhias energéticas de Pernambuco (CELPE), Minas Gerais (CEMIG), Maranhão (CEMAR), Piauí (CEPISA) e Alagoas (CEAL) para saber por que as contas de luz tinham aumentos superiores à inflação. Para todos os brasileiros, as tarifas de energia elétrica aumentaram cerca de 400%, justamente no período da maior onda de privatização do setor elétrico.

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) é a responsável pelos cálculos no reajuste das tarifas aplicado pelas distribuidoras. No entanto, a agência reguladora não admite a distorção, mesmo considerando necessária a revisão no processo de reajuste tarifário determinada pelo TCU.

A irregularidade nos cálculos

Além dos serviços prestados pelas distribuidoras de energia, são cobrados 11 encargos setoriais na conta de luz, embutidos na tarifa. Esses encargos financiam programas federais, como o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) e o Luz para Todos, e deveriam ser pagos pelas distribuidoras. No entanto, irregularmente, as distribuidoras repartem esse custo entre o seu total de consumidores, cerca de 63 milhões em todo o território nacional.

Já que o total de consumidores aumenta a cada ano e o preço cobrado pelos encargos continua o mesmo, as distribuidoras arrecadam cada vez mais.  Se uma distribuidora arrecada 50 bilhões a mais, por exemplo, esse valor não é repassado para os programas do governo, muito menos devolvido aos consumidores. O destino dele é certo: aumentar as taxas de lucro das empresas. No reajuste, a Aneel verifica se a distribuidora pagou o valor que devia ao governo, os adicionais são embolsados, ou melhor, roubados pelas distribuidoras.

Isso não poderia ocorrer porque a distribuidora não pode obter nenhum ganho no recolhimento de um encargo e a remuneração da empresa só pode acontecer pela prestação do serviço de distribuição. Ou seja, desde 2002, as distribuidoras de energia estão tirando do bolso dos consumidores um bilhão de reais ao ano, num total de 7 bilhões nesse período.

As distribuidoras de energia não tem se manifestado e a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) se limitou a emitir uma nota segundo a qual compete à Aneel o reajuste das tarifas, logo "é impossível atribuir às distribuidoras qualquer responsabilidade pela tarifa fixada ou, muito menos, qualquer inadequação jurídica, ética ou de qualquer outra natureza por haver apenas praticado a tarifa fixada pela Aneel e cuja legalidade é incontroversa”.

Só a ponta do iceberg

Para o professor da Universidade Federal de Mato Grosso, Dorival Gonçalves Júnior, o fato das empresas terem lucrado 7 bilhões de reais indevidamente “é só a ponta do iceberg”. Segundo o professor, as empresas distribuidoras tem vários outros mecanismos para lucrar às custas da população, além desse evidenciado pelo TCU. “A própria Aneel, é bom dizer, atua, através de suas leis e regras, para garantir o funcionamento do setor elétrico brasileiro de modo que beneficie o lucro das empresas”, afirmou.

“Como a hidroeletricidade - que é a base da matriz energética brasileira – têm um baixo custo de produção, a Aneel teve que criar uma metodologia para as empresas conseguirem lucrar ‘legalmente’ com ela. O sistema de mercado livre é um exemplo. Nele, as empresas compram energia livremente, não precisando se submeter à tarifa imposta pela Aneel”, denunciou Gonçalves.

O outro exemplo é o preço cobrado pela energia aos consumidores cativos (aqueles que não compram no mercado livre, ou seja, a maioria da população). Mesmo com o baixo custo, o preço da energia elétrica deixou de ser cobrado pelo seu custo de produção real (baseado na hidroeletricidade) para ser definido pelos padrões internacionais e determinado pela energia que tem o maior custo de produção, predominante nos demais países: a energia térmica, proveniente principalmente do petróleo.

Reações

Logo após a divulgação do erro nos reajustes tarifários praticados pela Aneel e distribuidoras contra o povo brasileiro, entidades de defesa dos consumidores reagiram. A Pro Teste protocolou um processo administrativo na agência reguladora pedindo para que crie mecanismos de compensação a partir dos próximos reajustes de energia, dos valores cobrados a mais nos últimos sete anos.

A Fundação Procon, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública e outros órgãos do consumidor estiveram reunidos em São Paulo com distribuidoras no último dia 22 com o objetivo de obter o compromisso de que esse montante pago a mais pelo consumidor seria devolvido e também receber a garantia de que esse valor a mais não continuaria a ser cobrado. No entanto, não houve acordo, porque as distribuidoras insistem no argumento de que não estariam ocorrendo irregularidades na cobrança.

Já a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia Elétrica da Câmara dos Deputados informou que pretende exigir a devolução do valor pago a mais pelos consumidores. Durante depoimento à CPI, ocorrido em setembro, o diretor da Secretaria de Fiscalização de Desestatização do TCU, Marcelo Gomes, já alertava para o fato de o cálculo do reajuste tarifário anual não levar em conta o aumento de demanda por energia elétrica. "A concessionária acaba ficando com essa receita de forma indevida - do ponto de vista regulatório geral de eficiência -, em vez de passar para o consumidor."

Para Gilberto Cervinski, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), esta denúncia só reforça o que o MAB e diversas organizações e entidades da Via Campesina e da Assembléia Popular tem afirmado desde o início da Campanha contra os Altos Preços da Energia Elétrica, em 2007.  “O atual modelo elétrico não favorece o povo e sim as grandes empresas, quase todas estrangeiras. No plebiscito popular que realizamos em 2007, mais de 3 milhões de brasileiros disseram não a essa exploração no preço da luz. Viemos sistematicamente denunciando a atuação  das geradoras na violação dos direitos dos atingidos e das distribuidoras na ineficiência do serviço e no verdadeiro roubo que representa hoje o preço da energia elétrica pago pelas famílias”, afirmou.

O MAB estuda também formas e possíveis ações a serem realizadas para mais uma vez denunciar a estratégia das empresas e órgãos reguladores que a cada dia praticam atos legais ou ilegais, mas que sempre visam o mesmo objetivo, que é explorar ao máximo o povo brasileiro.

FONTE: Brasil de Fato