29.06.2009
Posição do Movimento dos Atingidos por Barragens sobre a CPI da Aneel

A notícia que esteve em evidência durante a semana passada no congresso nacional foram as expectativas em torno da instalação da CPI da Aneel. No entanto, quando empresas, parlamento, partidos e governos se deram conta de que correriam o risco de tornar público questões centrais do atual modelo energético, rapidamente entraram em acordo, recuaram para que nada fosse investigado e a maior parte dos partidos políticos que comporiam a Comissão retiraram seus nomes. Tal fato inviabiliza o funcionamento da CPI, que foi criada para investigar a formação dos valores das tarifas de energia elétrica no Brasil e a atuação da Aneel na autorização dos reajustes tarifários.

Frente a isso, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) manifesta publicamente que a instalação de uma CPI deveria investigar com seriedade e colocar em evidência as irregularidades que permeiam o setor elétrico brasileiro denunciadas pelo MAB e demais organizações e movimentos sociais, tais como os altos preços da energia elétrica cobrados pelas distribuidoras, as irregularidades das empresas estatais e privadas, das empreiteiras construtoras de barragens e sua fraudes, os financiamentos do BNDES, entre outras.

No entanto, mais uma vez o circo e o interesse das grandes empresas privadas prevaleceu e o povo continuará pagando pelas tarifas de energia elétrica o preço que significa um verdadeiro roubo, tal como temos dito desde que iniciamos a Campanha contra o Alto Preço da Energia Elétrica. Afirmamos que o preço da luz é um roubo pois desde a privatização do setor, a energia elétrica se transformou em uma mercadoria estratégica para as empresas garantirem suas taxas de lucro, já que mesmo em tempos de crise, é uma das poucas mercadorias que mantém o lucro extraordinário, comprovado pelo faturamento de R$ 103,035 bilhões no ano passado apenas pelas distribuidoras.

Todos nós sabemos que o atual modelo energético penaliza o povo brasileiro, apropria-se dos recursos naturais e das pesquisas feitas pelo setor público e favorece as multinacionais da energia e do setor eletro intensivo exportador. Além disso, o lobby dessas empresas tem sido muito forte, o que possivelmente intimidou os integrantes da CPI. O financiamento de campanhas eleitorais pelos chamados ‘donos da energia’, como revelou a operação Castelo de Areia, da Polícia Federal, foi um desses casos. Cabe ao presidente da Câmara, Michel Temer, decidir sobre o futuro da CPI, mas pelas suas declarações na imprensa, já podemos prever o que irá acontecer: “Acho que não há disposição política para o funcionamento da CPI”, afirmou.

Diante disso manifestamos:

• Que a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Aneel, se for séria, é uma urgência e que ela seja efetivamente um instrumento para esclarecer sobre valores das tarifas de energia elétrica no Brasil e sobre a atuação da Aneel na autorização dos reajustes tarifários;

• Que os interesses do povo brasileiro sempre devem estar acima de quaisquer interesses eleitorais e financistas entre as empresas privadas e seus representantes do congresso federal;

• Que o preço da energia para as residências deve ser baseado no custo da produção real e não na especulação financeira. Tampouco pode estar sob controle de grandes grupos econômicos internacionais;

• Que a sociedade civil brasileira e os movimentos sociais estarão em alerta para o andamento da CPI e monitorando o posicionamento dos parlamentares;

• Que continuaremos nossa luta contra os altos preços da energia e contra todas as injustiças cometidas pelo atual modelo energético;

• Que a soberania energética deve estar calcada nos princípios da democracia e da descentralização, com a defesa do meio ambiente e a participação popular no planejamento, na tomada de decisões e na gestão da produção e distribuição de energia elétrica;

• Por fim, manifestamos que a água e a energia não devem ser consideradas mercadorias, já que são essenciais à soberania do povo brasileiro.

Direção Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens