30.04.2010
“Crime de encomenda é covardia", diz ministro da Justiça

Por Cristiane Passos
Da CPT

Luiz Paulo Barreto recebeu, nesta quinta-feira (29/4), a Comissão Pastoral da Terra e representantes de outras organizações do campo, para a entrega dos 25 relatórios anuais publicados pela CPT desde 1985, o Conflitos no Campo Brasil, além de uma lista com os casos de assassinatos e julgamentos entre os anos de 1985 e 2009, e uma Nota Pública da entidade sobre os casos de agentes de pastoral perseguidos e ameaçados em todo o país.

Na ocasião, o bispo emérito da cidade de Goiás e conselheiro permanente da CPT, Dom Tomás Balduino, apresentou ao ministro todos os relatórios, declarando serem dramáticos os números e dados ali apresentados. Estavam, também, na audiência, Isolete Wichinieski, da coordenação nacional da CPT, Dom Dimas Lara Resende, secretário geral da CNBB, Marina dos Santos, da direção nacional do MST, deputado federal Pedro Wilson (PT/GO), Nilton Godoy, assessor da senadora Serys Slhessarenko, e cinco representantes da FETRAF.

Dom Tomás aproveitou a ocasião para dizer que aquelas páginas, com 25 anos de parte da história dos conflitos agrários no país, estavam manchadas de suor e sangue dos trabalhadores e trabalhadoras do campo. Isolete Wichinieski, da coordenação nacional da CPT, reafirmou ao ministro Barreto que a questão dos conflitos no campo pode ser resolvida dentro de um projeto maior de realização de uma legítima e ampla reforma agrária. Ele chegou a perguntar aos presentes se já não estava sendo concretizada uma reforma agrária durante o governo Lula, o que foi questionado pelo grupo. Marina, do MST, reiterou ao ministro que além da não realização da reforma agrária, a permanência da concentração fundiária mantém os conflitos e a prática da violência no campo.

O ministro reconheceu todos esses problemas e ainda complementou que o mais grave deles é a impunidade que persiste quanto aos crimes no campo. “Precisamos avançar na punição dos culpados”, disse Barreto. Ele se mostrou disposto a atuar com mais veemência nessa questão e pontuou algumas propostas para dinamizar o trabalho nos estados, como a criação de unidades internas de resolução e punição dos crimes oriundos dos conflitos no campo, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro enfatizou, também, que é preciso, o quanto antes, combater principalmente os casos de pistolagem, “crime de encomenda é covardia!”, complementou.

Trabalho Escravo

Sobre o combate ao trabalho escravo, a CPT aproveitou a oportunidade para denunciar que denúncias não têm sido apuradas por causa da falta de efetivo da Polícia Federal. Diante disso, Barreto pediu para que a Pastoral o informe dos casos em que não houve fiscalização por esse motivo, que ele irá averiguar. Dom Dimas se disse indignado pela não aprovação da PEC 438/2001, conhecida como PEC do Trabalho Escravo, que prevê o confisco das terras onde forem encontrados trabalhadores em condições análogas à escravidão. “É uma vergonha para o nosso país que essa Emenda Constitucional ainda não tenha sido aprovada”, disse o secretário geral da CNBB.

Lentidão do Judiciário

Os dados apresentados pela CPT quanto aos casos de assassinatos e julgamentos em conflitos no campo nos últimos 25 anos, ilustram veementemente a lentidão do Judiciário na instalação dos inquéritos, na investigação desses crimes e, principalmente, na condenação dos responsáveis. A frieza dos números só não perde para a frieza da prática da violência contra os trabalhadores e trabalhadoras rurais em todos esses anos. De 1.546 assassinatos, apenas 88 casos terem sido julgados, com a condenação de 20 mandantes, mais do que vergonhoso é um fato incentivador e mantenedor da violência no campo. O deputado Pedro Wilson ponderou isso com o ministro durante a audiência. Barreto admitiu a dificuldade de instalação dos inquéritos como consequência da fragilidade dos laudos construídos quando desses crimes, e da apuração das provas no local.

Outro ponto que resulta dessa constante violência em meio aos conflitos, são as ameaças e perseguições a trabalhadores e trabalhadores, além de lideranças, sindicalistas, agentes de pastorais e militantes dos movimentos sociais. Por isso, a CPT apresentou ao ministro da Justiça uma Nota Pública onde denuncia as perseguições sofridas nos últimos meses por agentes da Pastoral da Terra, em diversas regiões do Brasil. Pelo menos seis agentes da CPT sofreram ameaças ou foram perseguidos nos primeiros meses desse ano por causa de seus trabalhos com os povos do campo, na defesa dos seus direitos e na organização de suas lutas.