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29/06/2006
O vazamento da barragem de
Campos Novos
Fiasco da
Engenharia ou Irresponsabilidade dos Investidores Privados?
Algo gravíssimo aconteceu em Campos
Novos (SC), com a Barragem do consócio Enercan - formado pelo Banco
Bradesco, Votorantim e Camargo Corrêa - que construiu a Usina
Hidrelétrica Campos Novos, no Rio Canoas. Gravíssimo e inédito. Um
vazamento gigante na estrutura da barragem obrigou o consórcio a
esvaziá-la para realizar o concerto.
Antes
disto, por vários dias, o desespero tomou conta das famílias que
residiam à jusante da barragem que vertia água aos borbotões. O
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) denunciou
sistematicamente, mas a empresa sempre negou até que o império dos
fatos se impôs. Neste meio tempo, ficou patente a omissão
comprometedora da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), que
deveria acompanhar, fiscalizar e checar as denúncias que poderiam
ter levado a região a uma catástrofe sem precedentes. Ao invés de
agência reguladora, a ANEEL agiu como agência encobridora. Da mesma
forma deve-se questionar o IBAMA que concedeu a Licença de Operação,
apesar da graves denúncias que pesavam sobre a Enercan, sem perceber
em suas vistorias o problema que vinha sendo denunciado.
A Enercan
celebrizou-se, na construção da barragem, por negar os direitos dos
atingidos e perseguir suas lideranças. Operou de forma brutal,
desumana e policialesca por todo o tempo da construção da dita
barragem. Por longas semanas agricultores atingidos pela construção
daquela hidrelétrica amargaram na prisão por lutar por seus direitos
mínimos. Depois encheu o lago sem derrubar a mata, o que provocará
graves problemas ambientais em futuro próximo. E agora apresenta ao
país o maior vexame de engenharia que o Brasil jamais presenciou na
construção de uma Usina Hidrelétrica, além de colocar em risco um
número incalculável de vidas e de promover o abalo psicológico em
inúmeras famílias vizinhas do vazamento de água que viveram
amedrontadas durante vários dias antes da decisão de esvaziar o
lago.
Diante do
fato, cabem algumas perguntas:
- Por que
nenhuma providência foi tomada pelos órgãos competentes, apesar das
denúncias?
- Que
providências o Ministério Público Federal vai tomar em relação à
ANEEL e seu presidente pela omissão diante de fato tão grave?
- Que
providências o Conselho Regional de Engenharia vai tomar diante do
fiasco e do risco de desastre? Será aberto algum tipo de expediente
ou processo de apuração de responsabilidades? Que dirão os
responsáveis técnicos da obra?
Mas cabe
uma análise mais profunda. Pode-se creditar o fiasco à engenharia
brasileira e talvez seja esta a conclusão que se divulgará à
imprensa. Mas sua história de competência já demonstrada - e que é
referência internacional - não corroboram esta conclusão apressada.
Então precisamos buscar as explicações em outras causas.
Uma boa
linha de raciocínio pode ser a privatização da geração de energia
promovida pelo Governo Fernando Henrique Cardoso e ainda não
estancada, infelizmente. Os investidores privados, já conhecidos por
suas práticas, trabalham com a seguinte lógica: menor custo possível
e retorno dos investimentos no período mais curto possível. Isto
pressiona, na prática, à uma lógica de redução de custos que
sacrifica as questões ambientais, a qualidade dos reassentamentos e
o preço justo das indenizações e, por derradeiro, a qualidade e a
segurança das obras de construção civil. A lógica do retorno rápido
do capital investido transforma-se em irresponsabilidade social,
ambiental e, com o caso de Campos Novos, em ameaça à vida das
populações ribeirinhas à jusante da barragem.
As empresas
públicas sempre foram acusadas de lentas, ineficientes, corruptas e
caras. Hoje podemos afirmar que os capitalistas privados com
dinheiro público do BNDES na construção de barragens é que são
lentos (terão que consertar uma barragem pronta), são ineficientes,
o barato custará caro e fazem parte do rol dos corruptores que
sustentam a corrupção no sistema público. Em contrapartida o sistema
público de geração e distribuição de energia no Brasil tem
demonstrado competência tanto no sistema Eletrobrás como na
Petrobrás, que, acima do tudo, é do povo brasileiro e é
infinitamente mais seguro. E quando apresenta problemas de qualquer
ordem o povo, através do voto democrático, tem o poder de trocar
seus gestores.
Reestatizar
o sistema elétrico nacional e construir no debate nacional um modelo
mais justo de geração (inclusive priorizando fontes alternativas),
transmissão e distribuição de energia elétrica se impõe no debate
nacional do futuro do Brasil. Porque as águas, os rios, os ventos,
as riquezas do subsolo e a energia do sol são de todo o povo
brasileiro e devem ser usados por ele e em seu favor, para resolver
seus problemas do dia-a-dia e não para engordar as contas bancárias
de meia dúzia de investidores privados.
Para que se
previnam e não se reproduzam desastres como o de Campos Novos e
tantos outros cuja informação sequer chega ao conjunto da população.
Frei
Sérgio Görgen
Frade Franciscano - Dep Estadual
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